Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835760-57.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARCIO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C

CNPJ

Reu

HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:26

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 22:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:14

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 09:49

Sentença

•28/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:26

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 22:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0835760-57.2024.8.15.2001. AUTOR: MARCIO RODRIGUES DE LIMA REU: HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA, SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. FLÁVIA DA COSTA LINS Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0835760-57.2024.8.15.2001. AUTOR: MARCIO RODRIGUES DE LIMA REU: HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA, SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. FLÁVIA DA COSTA LINS Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0835760-57.2024.8.15.2001. AUTOR: MARCIO RODRIGUES DE LIMA REU: HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA, SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. FLÁVIA DA COSTA LINS Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:49

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 16:42

Juntada de Projeto de sentença

26/11/2025, 02:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 02:27

Juntada de Certidão

15/09/2025, 16:45

Conclusos ao Juiz Leigo

11/09/2025, 15:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/09/2025 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

11/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:47

Juntada de Decisão

26/06/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/09/2025 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/06/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/06/2025, 16:52

Conclusos ao Juiz Leigo

09/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de HABILIT SERVICOS HOSPITALARES E MEDICOS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:30

Decorrido prazo de SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:40

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2025, 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2025, 09:53

Declarada incompetência

18/11/2024, 20:58

Determinada a redistribuição dos autos

18/11/2024, 20:58

Conclusos para despacho

28/10/2024, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/06/2024, 08:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2024, 08:39

Determinada a redistribuição dos autos

10/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de procuração

07/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 07:18

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 07:18

Projeto de sentença

•26/11/2025, 02:27

Despacho

•26/03/2025, 11:13

Despacho

•21/03/2025, 12:27

Despacho

•11/02/2025, 08:40

Decisão

•18/11/2024, 20:58

Decisão

•10/06/2024, 10:56