Procedimento Comum Cível 0000682-08.2016.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

NILCEIA ARRUDA PAULA DA FONSECA

CPF

Autor

JOEL BATISTA DA FONSECA NETO

CPF

Autor

MARIA DAS NEVES DE PAULA ARRUDA

CPF

Autor

MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA

Reu

MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

NILCEIA ARRUDA PAULA DA FONSECA

CPF

Autor

JOEL BATISTA DA FONSECA NETO

CPF

Autor

MARIA DAS NEVES DE PAULA ARRUDA

CPF

Autor

MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA

Reu

MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA

CPF

Reu

CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de informação

28/04/2026, 10:34

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:50

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de informação

28/01/2026, 12:02

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 04:10

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:38

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de informação

28/04/2026, 10:34

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 08:50

Sentença

•22/04/2026, 10:30

25/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:50

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de informação

28/01/2026, 12:02

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 04:10

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS NEVES DE PAULA ARRUDA, JOEL BATISTA DA FONSECA NETO, NILCEIA ARRUDA PAULA DA FONSECA REU: MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA EXPEDIENTE CITAR a parte demandada, através de seu procurador, para se manifestar sobre a petição de habilitação (ID 121811725), referente à autora Maria das Neves Paula Arruda, devendo sobre ela se pronunciar no prazo de 5 dias, nos termos do art. 690, CPC. Rio Tinto, 9 de janeiro de 2026. Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0000682-08.2016.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Nulidade / Anulação]

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000682-08.2016.8.15.0581 DECISÃO Considerando que a autora Maria das Neves Paula Arruda é falecida, conforme certidão de óbito de ID 121811727, deixo para apreciar a habilitação dos herdeiros do autor Joel Batista da Fonseca Neto, também falecido, juntamente com a habilitação da requerente acima mencionada. Desse modo, recebo a petição de habilitação (ID 121811725), referente à autora Maria das Neves Paula Arruda e determino que se cite a parte demandada, através de seu procurador, para sobre ela se pronunciar no prazo de 5 dias, nos termos do art. 690, CPC. Rio Tinto, 16 de dezembro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 09:14

Conclusos para decisão

03/09/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOEL BATISTA DA FONSECA NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de NILCEIA ARRUDA PAULA DA FONSECA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE PAULA ARRUDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/02/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 11:26

Determinada diligência

05/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de JOEL BATISTA DA FONSECA NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:44

Decorrido prazo de NILCEIA ARRUDA PAULA DA FONSECA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:44

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE PAULA ARRUDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:08

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:39

Conclusos para despacho

16/05/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 19:39

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:41

Juntada de termo de audiência

12/09/2023, 12:40

Juntada de Certidão

05/09/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:48

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de parecer

06/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de parecer

03/06/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:04

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:30

Juntada de Certidão

11/11/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de SANDRA LEAL PESSOA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:42

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:28

Juntada de Certidão

13/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2021, 20:25

Juntada de diligência

09/05/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:33

Conclusos para despacho

17/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE PAULA ARRUDA em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 23:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/03/2021, 23:49

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 19:38

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:34

Juntada de Certidão

25/02/2021, 18:33

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:02

Decorrido prazo de PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 09:07

Conclusos para despacho

24/01/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/11/2020, 20:56

Juntada de

15/10/2020, 11:30

Juntada de

15/10/2020, 11:23

Juntada de carta

09/10/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:46

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 17:46

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 02:01

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/09/2020 08:30 Vara Única de Rio Tinto.

09/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 12:40

Juntada de Certidão

31/08/2020, 11:53

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2020 08:30 Vara Única de Rio Tinto.

28/08/2020, 09:38

Juntada de Certidão

28/08/2020, 09:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2020 09:30 Vara Única de Rio Tinto.

28/08/2020, 09:26

Juntada de Certidão

14/08/2020, 11:54

Juntada de Certidão

14/08/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:54

Juntada de Certidão

14/08/2020, 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2020 09:30 Vara Única de Rio Tinto.

14/08/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 17:40

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:30

Decorrido prazo de MARIA FLORENTINO GONCALVES IRMA ARRUDA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:55

Juntada de Petição de informação

07/05/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 11:13

Conclusos para despacho

20/04/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 18:17

Processo migrado para o PJe

04/02/2020, 15:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 01/2020 07:39 TJERT01

28/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2020 NF 13/20

28/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

28/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2020

28/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2019

08/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2019

29/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2019

29/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2019 NOTA DE FORO

29/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 07/2019 MARIA DAS NEVED DE PAULA ARRUD

24/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 07/2019

10/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2019 NF 108/1

27/06/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 17: 06/2019 10:00 01

27/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 05/2019 FL.210/215

06/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 04/2019 CONTESTACAO

05/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 03/2019 CARTA DE CITAçãO

14/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2019 NOTA DE FORO

14/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 14: 03/2019 D000681180581 09:55:48 TERCEIR

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2019 NF 35/19

28/02/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 17: 06/2019 10:00 01

29/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2018

13/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2018

04/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 03/2018 CARTA DEVOLVIDA

04/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 12/2017 MALOTE DIGITAL

14/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 11/2017 OF.GAB.P TJ

14/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 11/2017 MALOTE DIGITAL(DECISAO TJPB)

01/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 10/2017 DEVOL DE PRECA POR MALOTE

24/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 10/2017 CARTA DEVOLVIDA

20/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 09/2017 CARTA DE CITACãO

20/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 11/2016 EMENDA à INICIAL

21/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2016 3

13/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 06/2016 TJERT03

07/06/2016, 00:00

Decisão

•17/12/2025, 09:14

Despacho

•07/08/2025, 11:37

Despacho

•24/07/2025, 09:36

Despacho

•05/02/2025, 09:23

Despacho

•06/09/2024, 09:04

Despacho

•19/08/2024, 16:08

Despacho

•28/04/2024, 19:39

Despacho

•09/05/2023, 10:30

Despacho

•17/08/2022, 10:48

Despacho

•05/04/2022, 12:04

Despacho

•10/11/2021, 15:47

Despacho

•10/06/2021, 09:25

Despacho

•22/04/2021, 10:33

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/04/2026, 08:50

Sentença

•22/04/2026, 10:30

Decisão

•17/12/2025, 09:14

Despacho

•07/08/2025, 11:37

Despacho

•24/07/2025, 09:36

Despacho

•05/02/2025, 09:23

Despacho

•06/09/2024, 09:04

Despacho

•19/08/2024, 16:08

Despacho

•28/04/2024, 19:39

Despacho

•09/05/2023, 10:30

Despacho

•17/08/2022, 10:48

Despacho

•05/04/2022, 12:04

Despacho

•10/11/2021, 15:47

Despacho

•10/06/2021, 09:25

Despacho

•22/04/2021, 10:33

Despacho

•12/03/2021, 13:45

Despacho

•26/01/2021, 09:07

Despacho

•06/10/2020, 10:46

Despacho

•31/08/2020, 12:40

Despacho

•11/08/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 18:17