Procedimento Comum Cível 0800034-51.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:20

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:08

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:32

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO CASSIO FERNANDO REU: CONCURSO UNIVERSAL DE CREDORES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800034-51.2026.8.15.2001 Vistos. A parte autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. No entanto, para o deferimento de tal pretensão, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. É cediço que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, 09 de janeiro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

12/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/01/2026, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/01/2026, 17:50

Distribuído por sorteio

02/01/2026, 17:50

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:08

Despacho

•09/01/2026, 10:45