Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REU: LUCIA HELENA FLOR SOARES BARBOSA PEGADO CAMARA - RN6291 SENTENÇA
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0800473-10.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Investigação de Paternidade] AUTOR(S): Nome: DOGIVAL FELIX CAVALCANTE Endereço: Sítio Cafula, SN, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 RÉU(S): Nome: JOSUÉ ADELAIDO DE MATOS Endereço: Sítio Cuité, SN, próximo a casa da Prefeita, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Advogado do(a)
Vistos, etc. Foi determinado a realização de audiência de conciliação pelo CEJUSC. Foi formalizado acordo entre as partes perante o CEJUSC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme registrado no termo de audiência realizada pelo CEJUSC do ID. 125268574, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil. Por tratar-se de procedimento voluntário, sem interesses contrapostos, inexiste interesse recursal, devendo a sentença ser cumprida imediatamente, sendo desnecessário aguardar ou certificar o trânsito em julgado. Expeçam-se ofício ao Cartório de Registro Civil correspondente para alteração da paternidade do autor em seu registro público, na forma indicada no Termo. Custas e taxa judiciária ex vi legis. Sem honorários. Partes intimadas em audiência. Dispenso a intimação pessoal desta decisão. Publicada e registrada eletronicamente a sentença no sistema PJE 2.0, na forma do art. 4º da Lei n.º 11.419/06. Após o devido cumprimento das eventuais providências administrativas pela escrivania, remeta-se ao Chefe do Cartório para verificação de pendências antes do arquivamento. O processo poderá ser desarquivado no caso de requerimento de cumprimento de sentença. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 30 de dezembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB