Procedimento Comum Cível 0873586-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.705,48

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NILO PIMENTA DE SOUSA NETO

CPF

Autor

METROPOLITAN LIFE

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A

Terceiro

GMAC S.A.

Terceiro

GMAC

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL DE SOUSA BORGES

OAB/PB 34401·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER MARINHO MARSICANO SEGUNDO

OAB/PB 35141·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NILO PIMENTA DE SOUSA NETO

CPF

Autor

METROPOLITAN LIFE

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A

Terceiro

GMAC S.A.

Terceiro

GMAC

Terceiro

BANCO GMAC S/A

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC

Terceiro

BANCO GMAB

Terceiro

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO GMAC SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILO PIMENTA DE SOUSA NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de NILO PIMENTA DE SOUSA NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de contestação

08/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

13/04/2026, 19:31

Recebidos os autos.

13/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILO PIMENTA DE SOUSA NETO - CPF: 044.582.623-19 (AUTOR).

13/04/2026, 19:09

Determinada a citação de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - CNPJ: 02.102.498/0001-29 (REU), ASSURANT SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.823.704/0001-52 (REU) e Banco Gmac SA - CNPJ: 59.274.605/0001-13 (REU)

13/04/2026, 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2026, 19:09

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de NILO PIMENTA DE SOUSA NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de NILO PIMENTA DE SOUSA NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de contestação

08/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:09

Despacho

•09/01/2026, 09:22

27/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

13/04/2026, 19:31

Recebidos os autos.

13/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILO PIMENTA DE SOUSA NETO - CPF: 044.582.623-19 (AUTOR).

13/04/2026, 19:09

Determinada a citação de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - CNPJ: 02.102.498/0001-29 (REU), ASSURANT SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.823.704/0001-52 (REU) e Banco Gmac SA - CNPJ: 59.274.605/0001-13 (REU)

13/04/2026, 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2026, 19:09

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NILO PIMENTA DE SOUSA NETO REU: BANCO GMAC SA, ASSURANT SEGURADORA S.A., METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873586-83.2025.8.15.2001 Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. No entanto, para o deferimento de tal pretensão, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. É cediço que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, 09 de janeiro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:54

Determinada a emenda à inicial

09/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2025, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 10:33