Execução de Título Extrajudicial 0804085-98.2022.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804085-98.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSEFA JAQUELINA GONCALVES LINHARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSEFA JAQUELINA GONCALVES LINHARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:26

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:26

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 03:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/01/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804085-98.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 PARTE PROMOVIDA: Nome: SUPERMERCADO TODO DIA LTDA Endereço: AV MINISTRO AMÉRICO ALMEIDA, 55, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR Endereço: Cel. Francisco Maia, 295, 1 andar., Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JOSEFA JAQUELINA GONCALVES LINHARES Endereço: Rua Pedro de Freitas, 353, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE17380 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: R SETE DE SETEMBRO, 26, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-105 Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO proposta por ITAU UNIBANCO S.A em face de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA e outros (2), ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 126585663 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 924, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas remanescentes pelo promovido. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas remanescentes. Por fim, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 12:12

Sentença

•18/11/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804085-98.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 PARTE PROMOVIDA: Nome: SUPERMERCADO TODO DIA LTDA Endereço: AV MINISTRO AMÉRICO ALMEIDA, 55, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR Endereço: Cel. Francisco Maia, 295, 1 andar., Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JOSEFA JAQUELINA GONCALVES LINHARES Endereço: Rua Pedro de Freitas, 353, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE17380 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: R SETE DE SETEMBRO, 26, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-105 Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO proposta por ITAU UNIBANCO S.A em face de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA e outros (2), ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 126585663 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 924, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas remanescentes pelo promovido. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas remanescentes. Por fim, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA JAQUELINA GONCALVES LINHARES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA JAQUELINA GONCALVES LINHARES em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(23)