Execução de Título Extrajudicial 0800256-19.2026.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800256-19.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 06/03/2026

18/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:12

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

12/02/2026, 15:25

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:49

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE - PB13663 EXECUTADO: RAFAELLA MILLENA ALVES FERREIRA DECISÃO A certidão de ID 131085610 e a qualificação da executada na petição inicial (ID 131034783) indicam que MIKELLE ALVES DA SILVA é menor de idade, nascida em 16/08/2013. Nos termos do artigo 8º, da Lei nº 9.099/95, os incapazes não podem ser partes nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis. Assim, COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800256-19.2026.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a petição inicial, sob pena de extinção, observando a vedação legal à participação de incapazes nos Juizados Especiais. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:03

Determinada a emenda à inicial

09/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:31

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 09:06

Sentença

•12/02/2026, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2026

Decorrido prazo de DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

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