Execução Fiscal 0809047-07.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 813.953,15

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO CHAVES NETO

OAB/PB 5729·CPF·Representa: Réu

GILSON GUEDES RODRIGUES

OAB/PB 8356·CPF·Representa: Réu

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

A CANDIDO CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 09:05

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Indeferido o pedido de A CANDIDO CIA LTDA - CNPJ: 08.860.991/0002-75 (EXECUTADO)

19/05/2026, 11:02

Conclusos para decisão

18/05/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2026, 10:57

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:35

Todas as movimentações(125)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 09:05

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 09:05

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Juntada de Termo/Auto de Penhora

21/05/2026, 12:15

Indeferido o pedido de A CANDIDO CIA LTDA - CNPJ: 08.860.991/0002-75 (EXECUTADO)

19/05/2026, 11:02

Conclusos para decisão

18/05/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2026, 10:57

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:49

Deferido o pedido de A CANDIDO CIA LTDA - CNPJ: 08.860.991/0002-75 (EXECUTADO).

29/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:30

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

28/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:13

Indeferido o pedido de A CANDIDO CIA LTDA - CNPJ: 08.860.991/0002-75 (EXECUTADO)

07/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:33

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 08:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de A CANDIDO CIA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:09

Embargos de declaração não acolhidos

02/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 10:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:57

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 23:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809047-07.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID Nº 129248217.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/12/2025, 12:16

Conclusos para despacho

02/10/2025, 19:34

Juntada de Certidão

02/10/2025, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:38

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 20:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/11/2023, 08:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817003-38.2023.8.15.0000

02/10/2023, 00:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/08/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

30/07/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

31/08/2022, 19:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:33

Conclusos para decisão

10/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:15

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:40

Juntada de Petição de informação

10/09/2020, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:18

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 10:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/06/2020, 10:29

Decorrido prazo de A CANDIDO CIA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:08

Juntada de Petição de certidão

05/05/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 13:51

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 09:52

Conclusos para despacho

26/04/2019, 08:36

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 18:39

Decisão

•19/05/2026, 11:02

Decisão

•29/04/2026, 11:22

Decisão

•28/04/2026, 13:37

Despacho

•07/04/2026, 11:03

Comunicações

•01/04/2026, 08:53

Despacho

•30/03/2026, 10:34

Sentença

•02/03/2026, 11:16

Despacho

•30/01/2026, 08:57

Decisão

•19/12/2025, 12:16

Despacho

•29/07/2025, 12:38

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 10:43

Comunicações

•03/04/2024, 13:06

Comunicações

•09/11/2023, 08:52

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 09:05

Decisão

•19/05/2026, 11:02

Decisão

•29/04/2026, 11:22

Decisão

•28/04/2026, 13:37

Despacho

•07/04/2026, 11:03

Comunicações

•01/04/2026, 08:53

Despacho

•30/03/2026, 10:34

Sentença

•02/03/2026, 11:16

Despacho

•30/01/2026, 08:57

Decisão

•19/12/2025, 12:16

Despacho

•29/07/2025, 12:38

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 10:43

Comunicações

•03/04/2024, 13:06

Comunicações

•09/11/2023, 08:52

Decisão

•02/10/2023, 00:12

Despacho

•02/08/2023, 13:57

Sentença

•26/06/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:18

Decisão

•29/06/2022, 17:50

Despacho

•15/12/2020, 16:15

Despacho

•30/07/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 10:31

Despacho

•02/03/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 09:47

Despacho

•03/05/2019, 09:52