Procedimento Comum Cível 0800240-65.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GISELE CAMILO DE ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE CAMILO DE ARAUJO

OAB/PB 13178·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GISELE CAMILO DE ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:19

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2026, 15:34

Determinada a citação de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

05/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de GISELE CAMILO DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/02/2026, 03:47

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/01/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISELE CAMILO DE ARAUJO, FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: GISELE CAMILO DE ARAUJO - PB13178 REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0800240-65.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Produto Impróprio, Irregularidade no atendimento, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Dever de Informação] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 dias, emendarem a inicial, comprovando sua hipossuficiência mediante a juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de suas titularidades dos últimos 3 meses. Ressalvando-se a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, poderão ainda proceder, desde logo, ao regular recolhimento das custas processuais indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISELE CAMILO DE ARAUJO, FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: GISELE CAMILO DE ARAUJO - PB13178 REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0800240-65.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Produto Impróprio, Irregularidade no atendimento, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Dever de Informação] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 dias, emendarem a inicial, comprovando sua hipossuficiência mediante a juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de suas titularidades dos últimos 3 meses. Ressalvando-se a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, poderão ainda proceder, desde logo, ao regular recolhimento das custas processuais indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/01/2026, 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2026, 14:03

Distribuído por sorteio

06/01/2026, 14:03

Decisão

•05/03/2026, 15:34

Despacho

•09/01/2026, 15:39

Despacho

•09/01/2026, 10:44