Apelação Cível 0800393-86.2020.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.228,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOELMA FLORENCIO DA SILVA AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Reu

JOELMA FLORENCIO DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO WILLIAMS JAQUES DOS SANTOS

OAB/PB 23027·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS

OAB/PB 23692·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO WILLIAMS JAQUES DOS SANTOS

OAB/PB 23027·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS

OAB/PB 23692·CPF·Representa: Réu

FABIO WILLIAMS JAQUES DOS SANTOS

OAB/PB 23027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/11/2025, 14:15

Baixa Definitiva

08/11/2025, 14:15

Juntada de Decisão

08/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/07/2025, 10:37

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2025, 10:28

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de JOELMA FLORENCIO DA SILVA AMORIM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:44

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/11/2025, 14:15

Baixa Definitiva

08/11/2025, 14:15

Juntada de Decisão

08/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

DESPACHO

•12/08/2024, 09:22

DECISÃO

•23/02/2024, 13:39

30/07/2025, 10:37

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2025, 10:28

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de JOELMA FLORENCIO DA SILVA AMORIM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:44

Recurso Especial não admitido

23/02/2024, 13:39

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de cota

11/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 07:28

Juntada de Certidão

21/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de JOELMA FLORENCIO DA SILVA AMORIM em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de JOELMA FLORENCIO DA SILVA AMORIM em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2022, 09:04

Conhecido o recurso de JOELMA FLORENCIO DA SILVA AMORIM - CPF: 035.284.654-25 (APELANTE) e não-provido

30/11/2022, 09:04

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2022, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:58

Conclusos para despacho

04/11/2022, 20:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2022, 19:02

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de cota

04/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 00:40

Conclusos para despacho

15/02/2022, 20:11

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2022, 01:28

Recebidos os autos

15/02/2022, 01:28

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 01:28

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 09:04

DESPACHO

•07/11/2022, 11:58

DESPACHO

•04/11/2022, 19:02

DESPACHO

•25/03/2022, 00:40

DECISÃO

•10/02/2022, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 16:31

SENTENÇA

•04/11/2021, 20:10

DESPACHO

•18/01/2021, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 19:44

DECISÃO

•27/08/2020, 19:46

DESPACHO

•13/08/2020, 10:54