Procedimento Comum Cível 0803519-21.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 44.970,42

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

DEYSE GOMES LIMA

CPF

Autor

DENIZE GOMES LIMA

CPF

Autor

AUGUSTO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

GUSTAVO GOMES LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES

OAB/PB 23892·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEYSE GOMES LIMA

CPF

Autor

DENIZE GOMES LIMA

CPF

Autor

AUGUSTO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

GUSTAVO GOMES LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA - PERITO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de DEYSE GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de DENIZE GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de DENIZE GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de DEYSE GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de DEYSE GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA LIMA em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 11:10

Despacho

•14/05/2026, 11:10

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de DENIZE GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de DENIZE GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de DEYSE GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de DENIZE GOMES LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de DEYSE GOMES LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de DENIZE GOMES LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de DEYSE GOMES LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:09

Juntada de outras peças

31/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:36

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:57

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de DEYSE GOMES LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de DENIZE GOMES LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:05

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/02/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2026, 22:32

Conclusos para decisão

12/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 12:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/01/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803519-21.2024.8.15.0161 DESPACHO Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, a necessidade de racionalização dos atos processuais e efetivação da prestação jurisdicional, determino a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual. Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC. CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. Cumpra-se. Cuité (PB), 9 de janeiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 20:23

Conclusos para despacho

09/01/2026, 20:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2024, 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 09:18

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 12:58

Sentença

•20/04/2026, 17:43

Sentença

•20/04/2026, 17:43

Despacho

•17/03/2026, 14:57

Despacho

•17/03/2026, 14:57

Decisão

•12/02/2026, 22:32

Decisão

•12/02/2026, 22:32

Outros Documentos

•11/02/2026, 12:24

Despacho

•09/01/2026, 20:23

Despacho

•09/01/2026, 20:23

Decisão

•19/02/2025, 14:03