Procedimento Comum Cível 0804857-84.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

JOSEFA HERMINIO PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Reu

EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS

Reu

Advogados / Representantes

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Autor

DAVY MIGUEL DIAS

OAB/PB 31570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2026, 15:20

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804857-84.2025.8.15.0261. AUTOR: JOSEFA HERMINIO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez] Vistos, etc.; Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, ante o preenchimento dos requisitos do art. 98 do CPC. Considerando a ausência de comprovante de endereço nos autos, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência em nome de terceiros, emitida pela proprietária do imóvel (anexar cópia de documento com foto), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 20:53

Determinada Requisição de Informações

17/12/2025, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2025, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 16:11

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 20:53

Despacho

•17/12/2025, 12:26