Procedimento Comum Cível 0804912-35.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804912-35.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:36

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:09

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804912-35.2025.8.15.0261. AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. De toda sorte, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

12/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 15:19

Despacho

•09/01/2026, 14:58

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

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