Execução de Título Extrajudicial 0880103-07.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:15

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALLIZ NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527 Promovido(a): EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0880103-07.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Promovente: Trata-se de Ação de Execução de honorários advocatícios oriundos do contrato anexo ao id 129165594. DECIDO: O artigo 490 do Código de Processo Civil determina que "O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes". Nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, o juiz decidirá em forma concisa. Neste sentido, já se decidiu que, "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa. Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141). Observa-se que o exequente já demanda em face do executado pela mesma causa, nos autos do processo nº 0862030-84.2025.8.15.2001, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível, distribuído anteriormente, no qual executa o mesmo contrato de honorários. ISTO POSTO, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da LITISPENDÊNCIA e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei 9099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas o autor. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra - Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 10:52

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 17:47

Sentença

•09/01/2026, 17:47