Procedimento Comum Cível 0801291-46.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801291-46.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 06:09

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:21

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801291-46.2025.8.15.0191 DECISÃO. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JULIETA BELMIRA LOPES DO NASCIMENTO em face de BANCO BRADESCO S/A. Inicialmente, antes de adentrar no mérito da presente ação faz-se necessário analisar a aplicabilidade da Recomendação 159 do CNJ, considerando a presença de certidão automática NUMOPEDE. Em que pese a certidão automática NUMOPEDE (ID 115904728), reconhecendo o poder geral de cautela do juízo, esta magistrada procedeu com a pesquisa, no sistema PJE, pelo CPF da parte autora, constatando os seguintes processos distribuídos: Analisando os presentes autos, observa-se que a presente demanda não se insere nos ditames da referida recomendação, posto que a parte autora possui apenas dois processos distribuídos no sistema PJE contra o mesmo polo passivo, o que não configura demanda massiva. Todavia, observa-se que o comprovante de residência acostado aos autos encontra-se em nome de terceiro estranho a lide, subsistindo dois comprovantes sob ID 115613814, um em nome de MANOEL RANGEL LOPES DO NASCIMENTO e outro em nome de JOSE CESAR DE ALCANTARA. Assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 dias, juntar ao caderno processual comprovante de residência em nome próprio/ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, para fins de delimitação da competência, devendo esclarecer qual o seu domicilio, bem como comprovar, documentalmente, o grau de parentesco/ vínculo com os titulares do comprovante de residência. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se, com urgência, observada a prioridade legal. SOLEDADE/PB, data e assinatura eletrônicas. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 21:11

Determinada a emenda à inicial

05/01/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/07/2025, 02:11

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 19:34

Documento Jurisprudência

•03/07/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801291-46.2025.8.15.0191 DECISÃO. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JULIETA BELMIRA LOPES DO NASCIMENTO em face de BANCO BRADESCO S/A. Inicialmente, antes de adentrar no mérito da presente ação faz-se necessário analisar a aplicabilidade da Recomendação 159 do CNJ, considerando a presença de certidão automática NUMOPEDE. Em que pese a certidão automática NUMOPEDE (ID 115904728), reconhecendo o poder geral de cautela do juízo, esta magistrada procedeu com a pesquisa, no sistema PJE, pelo CPF da parte autora, constatando os seguintes processos distribuídos: Analisando os presentes autos, observa-se que a presente demanda não se insere nos ditames da referida recomendação, posto que a parte autora possui apenas dois processos distribuídos no sistema PJE contra o mesmo polo passivo, o que não configura demanda massiva. Todavia, observa-se que o comprovante de residência acostado aos autos encontra-se em nome de terceiro estranho a lide, subsistindo dois comprovantes sob ID 115613814, um em nome de MANOEL RANGEL LOPES DO NASCIMENTO e outro em nome de JOSE CESAR DE ALCANTARA. Assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 dias, juntar ao caderno processual comprovante de residência em nome próprio/ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, para fins de delimitação da competência, devendo esclarecer qual o seu domicilio, bem como comprovar, documentalmente, o grau de parentesco/ vínculo com os titulares do comprovante de residência. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se, com urgência, observada a prioridade legal. SOLEDADE/PB, data e assinatura eletrônicas. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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