Inventário 0801630-60.2017.8.15.0231 - TJPB

Inventário 0801630-60.2017.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 13:54

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape INVENTÁRIO (39) 0801630-60.2017.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que o feito permaneceu paralisado em razão da inércia do inventariante, o qual somente agora compareceu aos autos. Ainda assim, deixou de prestar informações acerca da alienação dos bens móveis (veículos) anteriormente autorizada por este Juízo, limitando-se a requerer, de forma genérica, a reavaliação dos bens do espólio, sem indicar quais seriam eles, tampouco esclarecer se o fundamento do pedido diverge da desnecessidade de reavaliação já consignada por este Juízo na decisão de ID 88300899. No que se refere especificamente ao veículo Strada, o inventariante informa que o bem encontra-se na posse de Gicélia Lima Marques Soares da Silva, a qual teria se envolvido em acidente automobilístico, ocasionando danos ao veículo. Relata, ainda, que o “terreno” integrante do espólio não se encontra sob sua guarda, mas sob a administração dos demais herdeiros, sem, contudo, juntar qualquer documentação que comprove a existência ou a titularidade do referido bem. Ressalte-se, ademais, que anteriormente à última manifestação do inventariante, foi juntada aos autos a informação de falecimento da herdeira ANA MARIA DE LIMA SILVA (ID 60003044), a qual teria deixado dois filhos menores, circunstância que demanda regularização processual. Dessa feita, INTIME-SE o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) observe integralmente o comando judicial constante da decisão de ID 88300899, no que concerne à avaliação judicial dos bens móveis do espólio; b) preste esclarecimentos e traga aos autos documentação comprobatória acerca do alegado “terreno” pertencente ao espólio, cuja referência não se encontra documentalmente demonstrada nos autos; c) junte a certidão de óbito da herdeira ANA MARIA DE LIMA SILVA, bem como informe acerca da existência e qualificação de seus herdeiros menores. Com a resposta, INTIMEM-SE os demais herdeiros para manifestação, inclusive quanto ao pedido de designação de audiência conciliatória formulado pelo inventariante, bem como INTIME-SE o Ministério Público. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 20:46

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•11/01/2026, 18:16

Despacho

•17/12/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape INVENTÁRIO (39) 0801630-60.2017.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que o feito permaneceu paralisado em razão da inércia do inventariante, o qual somente agora compareceu aos autos. Ainda assim, deixou de prestar informações acerca da alienação dos bens móveis (veículos) anteriormente autorizada por este Juízo, limitando-se a requerer, de forma genérica, a reavaliação dos bens do espólio, sem indicar quais seriam eles, tampouco esclarecer se o fundamento do pedido diverge da desnecessidade de reavaliação já consignada por este Juízo na decisão de ID 88300899. No que se refere especificamente ao veículo Strada, o inventariante informa que o bem encontra-se na posse de Gicélia Lima Marques Soares da Silva, a qual teria se envolvido em acidente automobilístico, ocasionando danos ao veículo. Relata, ainda, que o “terreno” integrante do espólio não se encontra sob sua guarda, mas sob a administração dos demais herdeiros, sem, contudo, juntar qualquer documentação que comprove a existência ou a titularidade do referido bem. Ressalte-se, ademais, que anteriormente à última manifestação do inventariante, foi juntada aos autos a informação de falecimento da herdeira ANA MARIA DE LIMA SILVA (ID 60003044), a qual teria deixado dois filhos menores, circunstância que demanda regularização processual. Dessa feita, INTIME-SE o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) observe integralmente o comando judicial constante da decisão de ID 88300899, no que concerne à avaliação judicial dos bens móveis do espólio; b) preste esclarecimentos e traga aos autos documentação comprobatória acerca do alegado “terreno” pertencente ao espólio, cuja referência não se encontra documentalmente demonstrada nos autos; c) junte a certidão de óbito da herdeira ANA MARIA DE LIMA SILVA, bem como informe acerca da existência e qualificação de seus herdeiros menores. Com a resposta, INTIMEM-SE os demais herdeiros para manifestação, inclusive quanto ao pedido de designação de audiência conciliatória formulado pelo inventariante, bem como INTIME-SE o Ministério Público. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de outros documentos

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Todos os documentos(17)