Procedimento Comum Cível 0802100-36.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 06:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/02/2026, 19:58

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802100-36.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por MARIA DA LUZ DOS SANTOS, em desfavor do BANCO BMG S.A. Compulsando os autos verifico que inexiste pleito antecipatório, contudo o Autor requereu o benefício da gratuidade judiciária acostando declaração de hipossuficiência, extratos bancários bem como documentos previdenciários. De acordo com os Históricos de Créditos do INSS anexados (IDs 123241195 e 123241196), a Demandante é beneficiária de dois proventos previdenciários distintos, uma Pensão por Morte Previdenciária e uma Aposentadoria por Idade, cujo valor da Renda Mensal de cada um destes benefícios, para a competência mais recente (Julho/2025), é de R$ 1.518,00. Assim, a renda bruta total da Demandante atinge o montante de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça “os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais)”. (REsp 1040715/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2010, DJe 20/05/2010).” Diante do exposto e, conforme preceitua o artigo 99, § 2º, do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade Judiciária e DETERMINO a Autora, MARIA DA LUZ DOS SANTOS, que promova o recolhimento parcial das custas e despesas processuais devidas, qual reduzo em 97% (noventa e sete por cento) divididas em 2 (duas) parcelas, devendo a primeira ser paga no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, e as demais a cada mês subsequente, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Com o recolhimento das custas ou transcorrido o prazo in albis, volte o feito concluso para análise e demais deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 09:35

Determinada a emenda à inicial

27/12/2025, 21:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/09/2025, 03:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 16:25

Documentos

Comunicações

•13/02/2026, 12:20

Decisão

•27/12/2025, 21:07