Procedimento Comum Cível 0802651-16.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 16:53

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802651-16.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, em desfavor do BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A. Compulsando os autos verifico que inexiste pleito antecipatório, contudo o Autor requereu o benefício da gratuidade judiciária acostando declaração de hipossuficiência, extratos bancários, documentos previdenciários, documentos pessoais, de residência bem como procuração. Quanto à procuração acostada, verifico que a no local indicado para assinatura do Autor encontra-se assinatura visivelmente ilegível, o que impede a viabilização de aferição de identidade do Requerente para com os demais documentos apresentados. Assim,INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao tempo em que reduzo as custas em 97 (noventa e sete por cento) e parcelo em 2 (duas ) vezes, sendo a primeira ser paga no prazo de 15 dias após a intimação da presente decisão e as demais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Com o recolhimento das custas ou transcorrido o prazo in albis, volte o feito concluso para análise e demais deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 19:55

Determinada a emenda à inicial

27/12/2025, 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

20/11/2025, 14:00

Documentos

Decisão

•27/12/2025, 21:12