Usucapião 0877105-66.2025.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0877105-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO FELIX DE ALMEIDA REU: MARCONDES ROGERIO DE OLIVEIRA SANTANA, ANA DOMICIA SANTANA MACIEL, GUILHERMINO JOSE DE OLIVEIRA, PEDRO DE OLIVEIRA SANTANA, MARCELO OLIVEIRA SANTANA, ANA DORIS OLIVEIRA SANTANA, ANA ANGELA DE OLIVEIRA SANTANA DECISÃO Alega a parte autora que reside há 19 anos no imóvel, possuindo-o mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, localizado na Av. Aragão e Melo, nº 518, Bairro da Torre, João Pessoa/PB. CEP: 58040-100. Nas ações de usucapião, é imprescindível que a inicial evidencie, sob pena de inépcia, o preenchimento de todos os seus requisitos. Assim, intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) especificar os possuidores antecessores, bem como o tempo de posse de cada um deles, a continuidade, pacificidade, e homogeneidade das posses a serem somadas; 2) juntar a anuência de seu cônjuge para propor a demanda, nos termos do art. 73 do CPC; 3) inserir no no polo passivo da demanda, além daqueles em nome dos quais estiver o imóvel usucapiendo registrado, nos termos do art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil, e eventuais interessados (v.g. o possuidor, o transmissor da posse, etc.); Ainda, a parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25120313481724100000120389690 02.Procuração - Marcos Almeida Procuração 25120313481747400000120389691 03 Certidão de Casamento Documento de Comprovação 25120313481807500000120389692 04 Identidade des Marcos Almeida Documento de Identificação 25120313481873100000120389693 05 INSTRUMENTO PARTICULA DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 25120313481932700000120389694 06 Memorial - Descritovo Documento de Comprovação 25120313482033500000120389696 07 IPTU -Imóvel Documento de Comprovação 25120313482096800000120389698 08 Certidão Negativa - União Documento de Comprovação 25120313482165000000120389699 09 Certidão Negativa- Prefeitura Documento de Comprovação 25120313482249700000120389701 10 Certidão Vintenária Documento de Comprovação 25120313482311700000120389705 11 Comprovantes de residência Documento de Comprovação 25120313482388600000120389707 12 Declarção que possui bens imóveis Documento de Comprovação 25120313482448300000120389709 13 Fotos cômodos do imóvel Documento de Comprovação 25120313482537100000120389711 14 Memorial Descritivo Outros Documentos 25120313482603700000120389713 15 Nome e endsereço dos vizinhos Outros Documentos 25120313482663100000120389715 16 planta do imóvel Documento de Comprovação 25120313482719700000120389719 17 Relação Testemunhas Outros Documentos 25120313482791300000120389722 18 Conta de enérgia Documento de Comprovação 25120313482856000000120390826 19 Declaração Imposto de renda -2024 Outros Documentos 25120313482918100000120390830 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0877105-66.2025.8.15.2001

12/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MARCONDES ROGERIO DE OLIVEIRA SANTANA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA DOMICIA SANTANA MACIEL em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERMINO JOSE DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SANTANA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA SANTANA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA DORIS OLIVEIRA SANTANA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA ANGELA DE OLIVEIRA SANTANA em 23/04/2026 23:59.