Execução Fiscal 0817549-03.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.804,53

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ANA CARLA RODRIGUES DE AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 20:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:48

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:02

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 13:00

Deferido o pedido de

09/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:58

Todas as movimentações(127)

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/10/2017, 14:24

Despacho

•14/09/2018, 11:58

12/08/2025, 20:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:48

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:02

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 13:00

Deferido o pedido de

09/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:11

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 10:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:08

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:07

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:53

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 09:50

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 09:49

Outras Decisões

17/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:32

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 08:32

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

05/09/2024, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:50

Determinada Requisição de Informações

16/07/2024, 01:24

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:44

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 21:43

Outras Decisões

04/06/2024, 12:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 21:25

Conclusos para despacho

29/02/2024, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Juntada de Petição de cota

03/10/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 23:01

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 22:59

Desentranhado o documento

08/08/2023, 22:59

Juntada de documento de comprovação

08/08/2023, 22:59

Juntada de documento de comprovação

08/08/2023, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Outras Decisões

11/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 21:41

Juntada de documento de comprovação

29/06/2023, 21:40

Juntada de documento de comprovação

29/06/2023, 21:38

Juntada de documento de comprovação

25/06/2023, 23:08

Deferido o pedido de

28/05/2023, 20:30

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 22:42

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:40

Juntada de Certidão

14/04/2023, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 05:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 19:32

Decorrido prazo de ANA CARLA RODRIGUES DE AZEVEDO - ME em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:22

Publicado Edital em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0817549-03.2017.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA em face de ANA

19/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/08/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 03:09

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 16:54

Juntada de devolução de mandado

27/05/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:48

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:11

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2018, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 11:58

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2018, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 17:57

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 14:24

Conclusos para despacho

05/10/2017, 13:04

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 08:26

Despacho

•15/07/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:50

Despacho

•10/03/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:28

Despacho

•09/08/2022, 03:09

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 19:32

Decisão

•21/03/2023, 05:27

Despacho

•24/04/2023, 22:42

Despacho

•16/05/2023, 15:30

Decisão

•28/05/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 21:41

Todos os documentos(39)

Despacho

•05/10/2017, 14:24

Despacho

•14/09/2018, 11:58

Despacho

•15/07/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:50

Despacho

•10/03/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:28

Despacho

•09/08/2022, 03:09

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 19:32

Decisão

•21/03/2023, 05:27

Despacho

•24/04/2023, 22:42

Despacho

•16/05/2023, 15:30

Decisão

•28/05/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 21:41

Decisão

•11/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 23:04

Despacho

•04/10/2023, 15:58

Despacho

•01/11/2023, 08:48

Despacho

•05/03/2024, 21:25

Despacho

•26/03/2024, 22:35

Decisão

•04/06/2024, 12:45

Decisão

•25/06/2024, 21:44

Despacho

•16/07/2024, 01:24

Despacho

•16/07/2024, 13:50

Decisão

•07/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:33

Decisão

•17/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:12

Decisão

•09/05/2025, 10:59

Decisão

•12/05/2025, 13:02

Decisão

•17/07/2025, 12:01

Decisão

•18/07/2025, 08:48

Decisão

•12/03/2026, 12:04