Procedimento Comum Cível 0802901-10.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802901-10.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:50

Publicação

29/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802901-10.2025.8.15.0301. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania– CEJUSC Rua: José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, Pombal-PB Telefone:( 83)98175-4724 E-mail: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE: GERALDO DA ROCHA GADELHA PROMOVIDO: BANCO BRADESCO De Ordem do Exmo. Sr. Dr. LUCAS SOBREIRA DE BARROS FONSECA - MM. Juiz de Direito Coordenador do Cejusc da Comarca de Pombal/PB, fica o(a) PROMOVENTE, devidamente INTIMADO(A), através de seu(s) advogado(s), conforme assevera o art. 334 do novo CPC, para se fazer(em) presente(s) à Audiência Virtual de Conciliação, designada para o dia 27/05/2026, às 09h30min, a qual será realizada pelo Cejusc, por videoconferência, através da plataforma “Zoom”. Para participar da audiência virtual de conciliação, acesse o link: https://us02web.zoom.us/j/89154863027?pwd=qUp7IpMg4maa5yYHHuqFOGPufmDQIJ.1 ID da reunião: 891 5486 3027 Senha: 346483 Fiquem as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). POMBAL-PB, em 28 de abril de 2026 De ordem, ANDREA DA SILVA NOBREGA Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802901-10.2025.8.15.0301. AUTOR: GERALDO DA ROCHA GADELHA REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 1ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, n.º 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99144-3957; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. A parte autora, Geraldo da Rocha Gadelha, emendou a inicial (ID 136573968), sanando as irregularidades apontadas, com regularização da representação processual e comprovação de domicílio, razão pela qual recebo a emenda, nos termos do art. 321 do CPC. Defiro o benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). No tocante à tutela de urgência, não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC. A probabilidade do direito não se evidencia em cognição sumária, sobretudo diante da necessidade de prévia verificação da existência e validade da relação contratual. Ademais, não há perigo de dano iminente, considerando que os descontos alegadamente indevidos perduram desde 2020, o que evidencia a ausência de urgência concreta. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), cabendo ao réu demonstrar a regularidade das cobranças. Ante o exposto: Recebo a emenda à inicial e reconheço a regularidade da representação e do domicílio; Defiro a gratuidade da justiça; Indefiro a tutela de urgência; Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, remeto os autos ao CEJUSC, a fim de que se inclua em pauta de audiência de conciliação inaugural. Cite-se e intime-se o réu, ficando ciente de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC/2015). A ausência de contestação implicará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015). O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação é obrigatório e, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados (§§ 8º e 9º do CPC/2015). Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera, e decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015). Publique-se. Cumpra-se em sua integralidade. Pombal/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:08

Gratuidade da Justiça

24/04/2026, 10:28

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 09:48

Documentos

EXPEDIENTE

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802901-10.2025.8.15.0301. AUTOR: GERALDO DA ROCHA GADELHA REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 1ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, n.º 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99144-3957; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. A parte autora, Geraldo da Rocha Gadelha, emendou a inicial (ID 136573968), sanando as irregularidades apontadas, com regularização da representação processual e comprovação de domicílio, razão pela qual recebo a emenda, nos termos do art. 321 do CPC. Defiro o benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). No tocante à tutela de urgência, não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC. A probabilidade do direito não se evidencia em cognição sumária, sobretudo diante da necessidade de prévia verificação da existência e validade da relação contratual. Ademais, não há perigo de dano iminente, considerando que os descontos alegadamente indevidos perduram desde 2020, o que evidencia a ausência de urgência concreta. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), cabendo ao réu demonstrar a regularidade das cobranças. Ante o exposto: Recebo a emenda à inicial e reconheço a regularidade da representação e do domicílio; Defiro a gratuidade da justiça; Indefiro a tutela de urgência; Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, remeto os autos ao CEJUSC, a fim de que se inclua em pauta de audiência de conciliação inaugural. Cite-se e intime-se o réu, ficando ciente de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC/2015). A ausência de contestação implicará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015). O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação é obrigatório e, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados (§§ 8º e 9º do CPC/2015). Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera, e decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015). Publique-se. Cumpra-se em sua integralidade. Pombal/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802901-10.2025.8.15.0301 Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a emenda à inicial com a juntada dos documentos essenciais à validade e ao desenvolvimento regular do processo (CPC, art. 321), sob pena de indeferimento da petição inicial: 1) Comprovante de Residência em nome do(a) autor(a), a fim de determinar a competência para o processamento do presente feito. Caso o comprovante não esteja em nome da parte autora, deverá: a) Caso resida com pessoa que tenha algum grau de parentesco: juntar aos autos o comprovante de residência, com data não superior a um ano, em nome do respectivo parente, acompanhado de documento que comprove essa condição. b) Caso resida em imóvel alugado/arrendado: juntar aos autos o comprovante de residência, com data não superior a um ano, em nome do locador/arrendante, acompanhado do instrumento contratual que autorize a parte autora a residir no imóvel c) Caso resida em imóvel de terceiros e não haja vínculo de parentesco ou nenhum tipo de contrato escrito: juntar aos autos o comprovante de residência, com data não superior a um ano, em nome do proprietário do imóvel, além de declaração assinada em que este informe que a parte autora reside no endereço, acompanhada de documento oficial do proprietário que contenha assinatura e foto, facultado o reconhecimento de firma em cartório. Na hipótese do proprietário ser analfabeto, a declaração deverá ser subscrita por duas testemunhas (apresentar cópia de documento oficial das testemunhas que contenha assinatura e foto). d) Caso não seja possível apresentar nenhum tipo de comprovante ou atender aos requisitos anteriores: juntar aos autos a declaração de endereço baseada na Lei nº 7.115/1983, datada e subscrita pela parte autora, em que declare residir no endereço sob as penas da lei, esclarecendo, na própria declaração, o motivo de não haver nenhum comprovante ou de não atender aos critérios estabelecidos por este Juízo. Não serão aceitas justificativas genéricas. Na hipótese da parte autora ser analfabeta, a declaração deverá ser subscrita por duas testemunhas (apresentar cópia de documento oficial das testemunhas que contenha assinatura e foto). 2) Documento de identidade em nome do(a) autor(a). 3) Procuração atualizada, assinada pelo(a) autor(a) em conformidade com o documento de identidade, uma vez que a procuração juntada aos autos é datada de 14/03/2025 e o processo foi protocolado em 2/05/2025, além disso a imagem não permite a visualização eficaz da digital do promovente. Intime-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI – Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(25)