Procedimento Comum Cível 0804662-23.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0804662-23.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 12:43

Trânsito em julgado

04/03/2026, 12:42

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Publicação

27/01/2026, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0804662-23.2025.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. Verte dos autos que tramitou demanda distribuída anteriormente que possuía as mesmas partes, causa de pedir e pedido desta ação, sendo certo que referida demanda foi julgada definitivamente por sentença transitada em julgado. É O RELATÓRIO. DECIDO. A coisa julgada é um fenômeno processual caracterizado pela reprodução demanda julgada definitivamente. Fixada esta baliza, extrai-se do presente feito que demanda anterior, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido foi julgada definitivamente nos autos do processo n.º0805427-28.2024.8.15.0351. Dessa forma, mostra-se presente a coisa julgada. DIANTE DO EXPOSTO, com base no 485, V, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. Deixo, contudo, de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve instauração de procedimento em contraditório. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Ciência ao MP, caso seja caso de sua intervenção nos autos. Transitado em julgado, arquive-se independentemente de nova conclusão. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:27

Assistência Judiciária Gratuita

08/01/2026, 11:48

Gratuidade da Justiça

08/01/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

01/01/2026, 02:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/12/2025, 00:21

Distribuição (sorteio)

30/12/2025, 00:21

Documentos

•13/01/2026, 00:00