Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804225-55.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.024,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABRICIO ROBERTO MIRANDA VIEIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE MATOS FEITOSA

OAB/PB 19338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 11:39

Declarada incompetência

23/03/2026, 15:22

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 15:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:28

Publicado Intimação em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 19:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

20/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:31

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 11:39

Declarada incompetência

23/03/2026, 15:22

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 15:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•08/10/2015, 15:34

Despacho

•22/06/2016, 15:40

23/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:28

Publicado Intimação em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 19:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

20/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:13

Realizado Cálculo de Liquidação

17/09/2025, 22:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cabedelo.

17/09/2025, 22:46

Recebidos os autos

17/09/2025, 22:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de FABRICIO ROBERTO MIRANDA VIEIRA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de FABRICIO ROBERTO MIRANDA VIEIRA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:57

Publicado Despacho em 19/09/2023.

21/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

21/09/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804225-55.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. À réplica CABEDELO, 15 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de cota

29/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:29

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:24

Processo Desarquivado

24/05/2023, 10:46

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2020, 18:46

Juntada de Certidão

07/10/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 18:32

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:53

Juntada de Certidão

07/10/2020, 15:52

Decorrido prazo de FABRICIO ROBERTO MIRANDA VIEIRA - ME em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 20:03

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 14:03

Conclusos para despacho

30/08/2020, 13:52

Recebidos os autos

28/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

20/04/2018, 09:56

Juntada de certidão

02/04/2018, 13:59

Juntada de Petição de certidão

02/04/2018, 13:59

Juntada de certidão

02/04/2018, 13:58

Juntada de certidão

02/04/2018, 13:53

Juntada de Petição de certidão

02/04/2018, 13:53

Juntada de certidão

22/03/2018, 16:38

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 01:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 16:03

Conclusos para despacho

19/10/2016, 17:28

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 18/10/2016 23:59:59.

19/10/2016, 00:04

Juntada de Petição de apelação

18/10/2016, 14:21

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 14/09/2016 23:59:59.

15/09/2016, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 13:30

Julgado procedente o pedido

02/08/2016, 14:34

Conclusos para despacho

18/07/2016, 16:18

Juntada de Petição de informação

18/07/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 15:41

Conclusos para despacho

01/06/2016, 16:49

Juntada de Certidão

01/06/2016, 16:45

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 18/05/2016 23:59:59.

19/05/2016, 00:04

Expedição de Mandado.

02/12/2015, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 15:34

Conclusos para despacho

22/09/2015, 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2015, 20:57

Distribuído por sorteio

17/09/2015, 21:14

Sentença

•02/08/2016, 14:33

Despacho

•20/10/2016, 16:03

Despacho

•10/07/2018, 12:06

Despacho

•10/07/2018, 15:47

Acórdão

•03/08/2018, 12:32

Decisão

•18/12/2018, 08:49

Despacho

•24/07/2019, 08:23

Despacho

•30/08/2020, 14:03

Despacho

•28/09/2020, 20:03

Despacho

•07/10/2020, 18:32

Despacho

•16/08/2023, 09:29

Despacho

•16/08/2023, 09:29

Cota

•29/08/2023, 11:21

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/10/2015, 15:34

Despacho

•22/06/2016, 15:40

Sentença

•02/08/2016, 14:33

Despacho

•20/10/2016, 16:03

Despacho

•10/07/2018, 12:06

Despacho

•10/07/2018, 15:47

Acórdão

•03/08/2018, 12:32

Decisão

•18/12/2018, 08:49

Despacho

•24/07/2019, 08:23

Despacho

•30/08/2020, 14:03

Despacho

•28/09/2020, 20:03

Despacho

•07/10/2020, 18:32

Despacho

•16/08/2023, 09:29

Despacho

•16/08/2023, 09:29

Cota

•29/08/2023, 11:21

Despacho

•15/09/2023, 11:30

Despacho

•15/09/2023, 11:30

Decisão

•15/11/2023, 15:11

Despacho

•18/09/2025, 09:26

Despacho

•10/01/2026, 19:51

Decisão

•23/03/2026, 15:22