Agravo em Recurso Especial 0804225-55.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

FABRICIO ROBERTO MIRANDA VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/PB 16377·CPF·Representa: Autor

THOMAZ ANTÔNIO BATISTA DA SILVA

OAB/PB 18517·CPF·Representa: Autor

YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/PB 13957·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE MATOS FEITOSA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 17:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/06/2020, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020

26/03/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020

24/03/2020, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO

24/03/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/12/2019, 17:24

Protocolizada Petição 814210/2019 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2019

03/12/2019, 12:20

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 814210/2019 (Juntada automática)

03/12/2019, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019

27/11/2019, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2019, 21:48

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

25/11/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2019

25/11/2019, 18:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2019, 12:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2019, 12:30

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 17:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/06/2020, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020

26/03/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/11/2019, 18:57

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2020, 18:10

24/03/2020, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO

24/03/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/12/2019, 17:24

Protocolizada Petição 814210/2019 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2019

03/12/2019, 12:20

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 814210/2019 (Juntada automática)

03/12/2019, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019

27/11/2019, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2019, 21:48

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

25/11/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2019

25/11/2019, 18:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2019, 12:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2019, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/10/2019, 13:58