Cumprimento de sentença 0828523-31.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PB 46648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:41

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:26

Juntada de Alvará

22/08/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0828523-31.2019.8.15.0001. Intimação - Tribunal de Justiça da Paraíba PJe Processo Judicial Eletrônico MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (EXEQUENTE) MAXMIX COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. Campina Grande/PB, 19 de agosto de 2022 ANTONIO DE PADUA ALVES VIEIRA

22/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

09/06/2022, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:41

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:26

Juntada de Alvará

Documentos

DESPACHO

•11/11/2019, 16:20

DECISÃO

•09/04/2020, 18:49

22/08/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0828523-31.2019.8.15.0001. Intimação - Tribunal de Justiça da Paraíba PJe Processo Judicial Eletrônico MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (EXEQUENTE) MAXMIX COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. Campina Grande/PB, 19 de agosto de 2022 ANTONIO DE PADUA ALVES VIEIRA

22/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

09/06/2022, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:48

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 17:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:45

Juntada de Certidão

16/08/2021, 08:43

Juntada de Certidão

12/08/2021, 07:38

Outras Decisões

03/05/2021, 22:20

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 16:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:34

Juntada de documento de comprovação

30/04/2020, 16:33

Juntada de outros documentos

24/04/2020, 11:52

Deferido o pedido de

09/04/2020, 18:49

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/01/2020, 14:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/01/2020, 14:24

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:19

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2019, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 16:20

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 16:34

DECISÃO

•03/05/2021, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 08:45

DESPACHO

•17/03/2022, 14:49

SENTENÇA

•23/06/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 08:18

DECISÃO

•25/11/2022, 10:04