Execução de Título Extrajudicial 0881250-68.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BRENDA DANIELLE GALDINO MAIA DANIEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAIANE FERREIRA LIRA

OAB/PB 28453

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:52

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Publicação

27/01/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0881250-68.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Observa-se que a ação de execução de título extrajudicial deve observar os requisitos formais para a sua propositura, um deles é a necessidade de assinatura de 2 testemunhas quando se tratar de documento particular assinado. In verbis: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (...) Ou seja, no caso dos autos, busca-se a satisfação de executar contrato particular entre pessoa jurídica e pessoa física, contudo, observa-se apenas a assinatura da parte autora, estando ausente a assinatura de 2 testemunhas e da executada. Veja-se: De igual forma, observa-se a ausência de comprovante de residência da autora. Dessa forma, intime-se a autora a emendar a inicial no prazo de 15(quinze) dias, juntando o contrato devidamente assinado pelas partes e por 2 testemunhas ou a adequar a natureza jurídica da ação proposta, bem como o comprovante de residência atualizado da mesma. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:05

Assistência Judiciária Gratuita

08/01/2026, 10:36

Gratuidade da Justiça

08/01/2026, 10:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/12/2025, 13:10

Distribuição (sorteio)

22/12/2025, 13:10

Documentos

•13/01/2026, 00:00