Execução Fiscal 0003051-35.2014.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

SAMUEL DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/CE 23380·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

07/04/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:45

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:21

Publicação

27/01/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003051-35.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE IBAMA EXECUTADO: BRUNA THAISE ALVES DE MORAIS - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Taxa de Fiscalização Ambiental] Vistos, etc. Intime-se o executado para providenciar o pedido de parcelamento extrajudicial ou quitação do seu débito, através dos canais apontados em petição retro, bem como que junte aos autos a devida comprovação, dentro de trinta dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:08

Mero expediente

19/12/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 08:43

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:19

Decurso de Prazo

26/10/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 12:52

Mero expediente

29/09/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 09:22

Todas as movimentações(165)

Mero expediente

07/04/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:45

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:21

Publicação

27/01/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 06:29

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003051-35.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE IBAMA EXECUTADO: BRUNA THAISE ALVES DE MORAIS - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Taxa de Fiscalização Ambiental] Vistos, etc. Intime-se o executado para providenciar o pedido de parcelamento extrajudicial ou quitação do seu débito, através dos canais apontados em petição retro, bem como que junte aos autos a devida comprovação, dentro de trinta dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:08

Mero expediente

19/12/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 08:43

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:19

Decurso de Prazo

26/10/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 12:52

Mero expediente

29/09/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:17

Execução frustrada

16/09/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 10:44

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 11:13

Determinação de Diligência

14/06/2025, 08:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/06/2025, 12:33

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:55

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 08:12

Documento (Ofício)

30/04/2025, 11:59

Determinação de Diligência

21/04/2025, 14:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/04/2025, 11:46

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:58

Documento (Certidão)

14/02/2025, 09:58

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:52

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 12:45

Documento (Ofício)

28/11/2024, 11:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/11/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:21

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 08:22

Determinação de Diligência

29/07/2024, 12:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/06/2024, 11:42

Documento (Certidão)

26/06/2024, 11:42

deferimento

21/06/2024, 20:50

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 12:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/06/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 08:19

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 08:17

Documento (Alvará)

29/05/2024, 10:30

deferimento

13/05/2024, 11:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/04/2024, 07:57

Mero expediente

01/04/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 10:24

Decurso de Prazo

15/02/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 07:06

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:54

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 12:17

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 08:11

Requisição de Informações

14/11/2023, 17:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/11/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:08

Decurso de Prazo

27/09/2023, 22:27

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 07:51

Documento (Ofício)

07/09/2023, 17:50

Determinação de Diligência

28/08/2023, 21:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/08/2023, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 11:14

Decurso de Prazo

13/06/2023, 04:07

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 08:32

Documento (Ofício)

19/05/2023, 11:59

Determinação de Diligência

13/04/2023, 14:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/04/2023, 09:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 13:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/08/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 06:19

Outras Decisões

19/07/2022, 19:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/07/2022, 09:40

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 09:10

Mero expediente

02/06/2022, 18:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/05/2022, 11:58

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:41

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2022, 10:51

Decurso de Prazo

15/07/2021, 03:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 09:28

Outras Decisões

07/05/2021, 09:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/05/2021, 10:18

Decurso de Prazo

04/05/2021, 04:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 09:23

Mero expediente

11/01/2021, 14:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/01/2021, 12:24

Decurso de Prazo

09/05/2020, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 11:31

Ato ordinatório

13/03/2020, 11:30

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 00:00

Mero expediente

04/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/12/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 00:00

Recebimento

01/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/03/2018, 00:00

Recebimento

16/02/2018, 00:00

Documento (Ofício)

17/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2017, 00:00

Mero expediente

28/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 00:00

Protocolo de Petição

26/05/2017, 00:00

Recebimento

25/05/2017, 00:00

Mero expediente

28/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/01/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 00:00

Recebimento

19/12/2016, 00:00

Protocolo de Petição

15/12/2016, 00:00

Mero expediente

18/11/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2016, 00:00

Documento (Outros documentos; Mandado)

06/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/09/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 00:00

Protocolo de Petição

18/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2015, 00:00

Mero expediente

01/04/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/03/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 00:00

Documento (Outros documentos; Mandado)

05/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2015, 00:00

Convenção das Partes

16/01/2015, 00:00

Mero expediente

28/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/10/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/09/2014, 00:00