Execução Fiscal 0800220-76.2022.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0800220-76.2022.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:51

Publicação

27/01/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 06:35

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DEISY FEITOSA LEAL FREIRE - ME, DEISY FEITOSA LEAL FREIRE GABINETE VIRTUAL SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800220-76.2022.8.15.0041 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada por carta (id 65848950). Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 124104272). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 21:22

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 07:26

Requisição de Informações

21/10/2025, 11:18

Decurso de Prazo

17/10/2025, 08:18