Procedimento Comum Cível 0802631-95.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802631-95.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 06/06/2024

17/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de cota

06/06/2024, 22:18

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:36

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA REU: ENERGISA S/A, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA: Benefício de Tarifa Social de Baixa Renda negado administrativamente – Não comprovação de satisfação dos critérios legais. Lei nº 12.212/2010 – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802631-95.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. 1. RELATÓ

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA REU: ENERGISA S/A, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA: Benefício de Tarifa Social de Baixa Renda negado administrativamente – Não comprovação de satisfação dos critérios legais. Lei nº 12.212/2010 – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802631-95.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. 1. RELATÓ

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:33

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 13:04

Deferido o pedido de

10/04/2024, 13:04

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:14

Documentos

DECISÃO

•29/01/2023, 20:43