Procedimento Comum Cível 0802638-17.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802638-17.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/02/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:41

Publicação

27/01/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802638-17.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por OSIEL CÉSAR DE ALCÂNTARA em face do BANCO CREFISA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESMENTOS Revisitando dos autos, observo que o comprovante de rendimentos fora apresentado na forma de extrato de benefício previdencário qual indica que o autor percebe o valor de R$ 2.523,49 reais (dois mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos). Requereu ainda o benefício da gratuidade judiciária. A jurisprudência pátria aduz que havendo dúvidas quanto à veracidade da alegação de hipossuficiência "as instâncias ordinárias podem examinar de ofício a condição financeira do requerente para atribuir a gratuidade de justiça, haja vista a presunção relativa da declaração de hipossuficiência" ( AgInt no REsp 1.641.432/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 04/04/2017). Diante do exposto, intime-se a parte promovente para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze), juntando aos autos comprovantes complementares de sua hipossuficiência financeira tais como CTPS, IRPF, extratos bancários dentre outros documentos idôneos para o fim. Após o decurso do prazo, venham-me os autos conclusos para análise e deliberações ulteriores. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 17:28

Emenda à Inicial

16/12/2025, 15:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/11/2025, 18:42

Distribuição (sorteio)

18/11/2025, 18:42

Documentos

•13/01/2026, 00:00