Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803557-18.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MACUNAIMA PONTES COUTINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA

OAB/PB 5914·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA

OAB/PB 5914·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/04/2026, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:39

Publicação

27/01/2026, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803557-18.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos etc. O Município executado informa, por meio da petição de Id. 114072562, ter realizado pagamentos em duplicidade a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Assim, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre o teor da petição e documentos de Id. 114072562, no prazo legal de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:07

Mero expediente

21/10/2025, 21:03

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 06:53

Decurso de Prazo

31/05/2025, 05:24

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:28

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:28

Decurso de Prazo

22/05/2025, 17:48

Todas as movimentações(121)

Conclusão (para despacho)

26/04/2026, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:39

Publicação

27/01/2026, 11:01

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803557-18.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos etc. O Município executado informa, por meio da petição de Id. 114072562, ter realizado pagamentos em duplicidade a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Assim, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre o teor da petição e documentos de Id. 114072562, no prazo legal de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:07

Mero expediente

21/10/2025, 21:03

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 06:53

Decurso de Prazo

31/05/2025, 05:24

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:28

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:28

Decurso de Prazo

22/05/2025, 17:48

Documento (Certidão)

16/05/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:12

Documento (Alvará)

29/04/2025, 14:57

Documento (Alvará)

29/04/2025, 14:57

Documento (Alvará)

29/04/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 18:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 05:56

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:06

Decurso de Prazo

20/03/2025, 18:46

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:49

Documento (Certidão)

28/02/2025, 08:01

Documento (Alvará)

20/02/2025, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 08:57

Documento (Alvará)

19/02/2025, 12:54

Documento (Alvará)

19/02/2025, 12:54

Documento (Alvará)

19/02/2025, 12:54

Documento (Alvará)

19/02/2025, 12:54

Documento (Alvará)

19/02/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:52

Expedição de precatório/rpv

18/02/2025, 20:45

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2025, 20:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/02/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 07:38

Outras Decisões

06/12/2024, 15:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/11/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/06/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 08:09

Expedição de precatório/rpv

18/06/2024, 19:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/06/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 20:49

Procedência

11/06/2024, 16:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/06/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 12:27

Outras Decisões

08/06/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 23:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/06/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 08:54

Ato ordinatório

07/06/2024, 08:53

Remessa

07/06/2024, 08:36

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 22:13

Recebimento

06/07/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 00:48

Mero expediente

17/11/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 17:35

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2022, 23:53

Ato ordinatório

16/07/2022, 23:51

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 20:58

Ato ordinatório

23/03/2022, 20:57

Evolução da Classe Processual

23/03/2022, 20:56

Ato ordinatório

23/03/2022, 20:56

Recebimento

15/02/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2020, 19:46

Decurso de Prazo

17/07/2020, 00:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 10:42

Ato ordinatório

15/07/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 00:26

Procedência

22/06/2020, 17:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/06/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 22:07

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2019, 12:52

Mero expediente

06/11/2019, 07:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/08/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 16:47

Mero expediente

11/02/2019, 17:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/01/2019, 17:59

Distribuição (sorteio)

31/01/2019, 16:46