Apelação / Remessa Necessária 0803557-18.2019.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0803557-18.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803557-18.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos etc. O Município executado informa, por meio da petição de Id. 114072562, ter realizado pagamentos em duplicidade a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Assim, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre o teor da petição e documentos de Id. 114072562, no prazo legal de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

13/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2022, 16:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/02/2022, 16:02

Trânsito em julgado

15/02/2022, 16:02

Decurso de Prazo

01/02/2022, 00:07

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 14:09

Provimento

25/11/2021, 08:39

Mérito

23/11/2021, 15:31

Mérito

23/11/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 18:41

Para julgamento de mérito

16/11/2021, 18:40

Documentos

EXPEDIENTE

•13/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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