Procedimento Comum Cível 0805190-91.2019.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805190-91.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:25

Publicação

27/01/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805190-91.2019.8.15.0731. AUTOR: PORTOFINO CONSTRUCOES LTDA REU: GUSTAVO ITHAMAR SOUTO MAIOR, LYZANDRA DE HOLLANDA CAVALCANTE SOUTO MAIOR, S B R CONSTRUCOES LTDA - ME EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Intime-se as PARTES, por seu(s) advogado(s), para darem sequência ao cumprimento da DECISÃO de ID 114530619 dos autos. Com o LAUDO apresentado no ID 131035991. Em 15 (quinze) dias. "Depositado o laudo em juízo (ID 131035991), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, vindo-me os autos conclusos a seguir." Campina Grande-PB, 12 de janeiro de 2026. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805190-91.2019.8.15.0731. AUTOR: PORTOFINO CONSTRUCOES LTDA REU: GUSTAVO ITHAMAR SOUTO MAIOR, LYZANDRA DE HOLLANDA CAVALCANTE SOUTO MAIOR, S B R CONSTRUCOES LTDA - ME EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Intime-se as PARTES, por seu(s) advogado(s), para darem sequência ao cumprimento da DECISÃO de ID 114530619 dos autos. Com o LAUDO apresentado no ID 131035991. Em 15 (quinze) dias. "Depositado o laudo em juízo (ID 131035991), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, vindo-me os autos conclusos a seguir." Campina Grande-PB, 12 de janeiro de 2026. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805190-91.2019.8.15.0731. AUTOR: PORTOFINO CONSTRUCOES LTDA REU: GUSTAVO ITHAMAR SOUTO MAIOR, LYZANDRA DE HOLLANDA CAVALCANTE SOUTO MAIOR, S B R CONSTRUCOES LTDA - ME EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Intime-se as PARTES, por seu(s) advogado(s), para darem sequência ao cumprimento da DECISÃO de ID 114530619 dos autos. Com o LAUDO apresentado no ID 131035991. Em 15 (quinze) dias. "Depositado o laudo em juízo (ID 131035991), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, vindo-me os autos conclusos a seguir." Campina Grande-PB, 12 de janeiro de 2026. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805190-91.2019.8.15.0731. AUTOR: PORTOFINO CONSTRUCOES LTDA REU: GUSTAVO ITHAMAR SOUTO MAIOR, LYZANDRA DE HOLLANDA CAVALCANTE SOUTO MAIOR, S B R CONSTRUCOES LTDA - ME EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Intime-se as PARTES, por seu(s) advogado(s), para darem sequência ao cumprimento da DECISÃO de ID 114530619 dos autos. Com o LAUDO apresentado no ID 131035991. Em 15 (quinze) dias. "Depositado o laudo em juízo (ID 131035991), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, vindo-me os autos conclusos a seguir." Campina Grande-PB, 12 de janeiro de 2026. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805190-91.2019.8.15.0731. AUTOR: PORTOFINO CONSTRUCOES LTDA REU: GUSTAVO ITHAMAR SOUTO MAIOR, LYZANDRA DE HOLLANDA CAVALCANTE SOUTO MAIOR, S B R CONSTRUCOES LTDA - ME EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Intime-se as PARTES, por seu(s) advogado(s), para darem sequência ao cumprimento da DECISÃO de ID 114530619 dos autos. Com o LAUDO apresentado no ID 131035991. Em 15 (quinze) dias. "Depositado o laudo em juízo (ID 131035991), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, vindo-me os autos conclusos a seguir." Campina Grande-PB, 12 de janeiro de 2026. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:51

Publicação

27/11/2025, 00:56

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805190-91.2019.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora PORTOFINO CONSTRUÇÕES LTDA (ID 112675838), através do qual manifesta interesse na realização da prova pericial previamente deferida nestes autos, bem como sua concordância com o valor proposto pelo expert. A parte autora requer a reconsideração do despacho de ID 111329066, que determinou o encerramento da fase de instrução em razão da ausência de manifestação sobre os honorários periciais. Compulsando os autos, verifico que foi determinada a produção de prova pericial requerida pela parte autora (Id 54836169), mas, diante de sua inércia ao se manifestar sobre a proposta de honorários (Id 110341680), houve encerramento da instrução, conforme despacho de ID 111329066. Posteriormente, a parte autora manifestou interesse na perícia e concordância com os honorários, juntando comprovante de pagamento. O presente caso envolve questões técnicas complexas relacionadas a vícios estruturais em edificação; vazamentos e infiltrações, análise de causas de danos em imóvel e avaliação de habitabilidade. Tais questões demandam conhecimento técnico especializado que somente pode ser adequadamente esclarecido através de prova pericial. Embora a parte autora tenha permanecido inerte ao ser intimada sobre a proposta de honorários, provocando o encerramento da instrução, o processo deve buscar a verdade real dos fatos. Logo, mesmo com o pagamento intempestivo dos honorários periciais, a prova deve ser realizada, em busca de esclarecimento dos fatos do processo para melhor subsidiar o julgamento de mérito. Portanto, RECONSIDERO o despacho de ID 111329066 e DETERMINO REABERTURA DA INSTRUÇÃO, para realização da prova pericial requerida. Ratifico a nomeação de FELIPE QUEIROGA GADELHA (Id 99181277) como perito, apresentando os seguintes quesitos do Juízo: 1. O Sr. Perito deverá proceder à minuciosa vistoria do apartamento 704 do Edifício Residencial Living Alto Branco (R. Conselheiro Paulo Araújo Soares, 170 - Alto Branco), descrevendo detalhadamente suas características construtivas, estado de conservação e eventuais vícios ou defeitos identificados. Deverá, também apresentar registros fotográficos dos vícios eventualmente verificados. 2. Qual a situação atual do imóvel quanto à habitabilidade e condições de uso? O imóvel apresenta condições adequadas para habitação? 3. Existem sinais de infiltração, vazamentos, umidade ou outros problemas estruturais no referido apartamento? Em caso positivo, descrever detalhadamente sua localização, extensão e gravidade. 4. É possível determinar a origem e as causas dos problemas identificados no apartamento 704? Os danos são decorrentes de vícios de construção, falta de manutenção, ação de terceiros ou outras causas? 5. Existe relação entre eventuais problemas no apartamento 704 e atividades realizadas no apartamento 802-B (imediatamente superior)? Há evidências de que a instalação de jacuzzi ou outras benfeitorias no apartamento superior tenham causado danos ao apartamento inferior? 6. Os problemas identificados existiam à época da construção do edifício ou surgiram posteriormente? É possível estimar quando surgiram? 7. Os vícios e defeitos eventualmente identificados são sanáveis ou insanáveis? Qual o grau de complexidade dos reparos necessários? 8. Quais serviços e materiais seriam necessários para sanar completamente os problemas identificados? Apresentar orçamento estimativo dos custos de reparo. 9. Após eventuais reparos, o imóvel retornaria às condições normais de habitabilidade e uso? 10. Qual o valor de mercado atual do apartamento 704 em suas condições atuais? 11. Qual seria o valor de mercado do apartamento se estivesse em perfeitas condições? 12. Qual o percentual de desvalorização do imóvel em razão dos vícios identificados? 13. Existe alguma questão técnica relevante não abordada nos quesitos anteriores que mereça esclarecimento? Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia (caso ainda não feito), indicando os respectivos assistentes técnicos. Após, intime-se o nomeado para designar dia / local / horário de realização do exame pericial, enviando os quesitos e intimando em seguida as partes. Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Depositado o laudo em juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, vindo-me os autos conclusos a seguir. Por fim, com base no art. 465, § 4°, do CPC, havendo pedido nesse sentido, autorizo o levantamento de 50 % (cinquenta por cento), mediante alvará judicial, dos honorários do perito, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

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