Procedimento Comum Cível 0831161-46.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0831161-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinação de Diligência

04/05/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 10:37

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 10:35

Publicação

16/03/2026, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831161-46.2022.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO FELIPE DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Vistos, etc. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as fichas financeiras, folhas de frequência e escala de trabalho do autor, referentes aos 05 anos anteriores à propositura da ação até a presente data. Com a juntada, intime-se a parte promovente para manifestação. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:38

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:25

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:52

Petição (Contraminuta)

09/02/2026, 11:30

Publicação

27/01/2026, 11:49

Petição (Contraminuta)

15/01/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 06:53

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 07:57

Documentos

EXPEDIENTE

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0831161-46.2022.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO FELIPE DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Vistos, etc. 01 - Considerando que o advogado substabelecente RAMON CORDEIRO PESSOA DE MORAIS é um dos advogados constituídos na procuração ID 59493352, com poderes para SUBSTABELECER, os quais já substabeleceu através do instrumento de substabelecimento SEM RESERVA DA PODERES ID 79866763, INDEFIRO o novo pedido de SUBSTABELECIMENTO ID 121003253 considerando a atual ausência de poderes outorgados. Outrossim, DEFIRO parcialmente o petitório retro (ID 121658075), apenas quanto as letras “a”, “b”, “c” e “d”, em consequência: (i) desconsidero os pedidos contidos de ID nº 121003252 e 121377262; (ii) determino que as comunicações processuais sejam exclusivamente em nome de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, advogado OAB/PB nº 11.477, e de MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA, sociedade OAB/PB nº 206; bem como, (iii) invalido eventuais atos praticados pelo advogado substabelecido DURVAL GUILHERME RUVEL. (iv) Proceda-se as devidas ANOTAÇÕES NO SISTEMA. Quanto a letra "e", expedição de ofício à OAB, o art. 72 do Estatuto da OAB estabelece que "o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada", de maneira que, neste caso, é perfeitamente cabível ao advogado ofendido apresentar a representação ao Conselho de Ética da Ordem, posto que a representação de autoridade judicial não é conditio sine qua non para a instauração do processo disciplinar. Ausente a obrigatoriedade de comunicação judicial, o pedido não foi acolhido, como se denota do deferimento parcial acima. 02 - Em ato contínuo, cumpra-se o Despacho de ID nº 109042204. Intimações e providências necessárias. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

13/01/2026, 00:00

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Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

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