Apelação Cível 0107915-34.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 713,30

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

AUREA CELENA C LINS FALCAO

Reu

FALCAO COM DE CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/02/2024, 05:51

Baixa Definitiva

22/02/2024, 05:51

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de AUREA CELENA C LINS FALCAO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/11/2023, 10:36

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:05

Recebidos os autos

11/10/2023, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 10:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 16:02

DESPACHO

•02/08/2020, 11:19

DESPACHO

•23/02/2021, 10:46

DESPACHO

•24/09/2021, 10:39

SENTENÇA

•28/10/2022, 19:44

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/11/2023, 10:36