Embargos à Execução 0001471-15.2016.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0001471-15.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:02

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:10

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:19

Publicação

27/01/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 07:25

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA EMBARGADO: NEILTON DA SILVA CORDEIRO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0001471-15.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Deve a Contadoria Judicial proceder à atualização dos valores devidos com base nos seguintes parâmetros: valor original de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); correção monetária pelo índice IPCA-E, a partir de 28/03/2011; aplicação de juros de mora à razão de 0,5% ao mês até 25/03/2015 e, a partir de 26/03/2015, com base na taxa SELIC; fixando-se como termo inicial dos juros a data da citação. Ressalta-se que não deve ser aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC/1973. Após a juntada do cálculo atualizado, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Com ou sem impugnação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:40

Remessa

15/12/2025, 20:29

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 10:24

Julgamento em Diligência

08/08/2025, 09:34

Documentos

EXPEDIENTE

•13/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (outros motivos)

Julgamento em Diligência

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