Apelação / Remessa Necessária 0083420-03.2012.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0083420-03.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE PORTO, CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT EXECUTADO: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0083420-03.2012.8.15.2001 Defiro o pedido de bloqueio nas contas do executado. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 30 dias, para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20042207214600000000028885446 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 20042207220200000000028885447 [VOL 3] Autos digitalizados 20042207221100000000028885448 [VOL 4] Autos digitalizados 20042207221800000000028885449 [VOL 5][Sentença] Autos digitalizados 20042207222400000000028885450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061016141853700000030168145 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061016141853700000030168145 Petição Petição 20070318585822500000030718861 COSTA AZUL X FRANCIS E SAMUEL - PETIÇÃO DE RESPOSTA Informações Prestadas 20070318585976300000030718867 Despacho Despacho 21051912001473500000041185113 Certidão Certidão 21090910351734600000045854828 Despacho Despacho 21102818041216500000047932024 Petição de resposta Petição 21112915575558700000049253033 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PROC 0083420-03.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 21112915575725600000049253047 Despacho Despacho 22011911563156900000050413351 Certidão Certidão 22032108433317000000052919410 Certidão Certidão 22053116170064600000055962707 Carta Carta 22053116343290800000055964075 Carta Carta 22053116343363500000055964077 Certidão Certidão 22080917180888600000058542484 0083420-03.2012 2 Aviso de Recebimento 22080917181013600000058542485 Certidão Certidão 22080917204049600000058542493 0083420-03.2012 Aviso de Recebimento 22080917204117800000058542495 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081215434105100000058700926 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081215434105100000058700926 Resposta Resposta 22082913110769700000059377786 Comunicado de Rescisão - Res. Costa Azul Documento de Comprovação 22082913110820600000059377803 Certidão Certidão 22092312132138600000060400180 Despacho Despacho 23051515061643000000068948903 Comunicações Comunicações 23051608005865700000069101397 Carta Carta 23051608300936600000069103598 Carta Carta 23051608301015500000069103599 Petição Petição 23060615464571200000070123841 PROCURAÇÃO DO CONDOMINIO COSTA AZUL Procuração 23060615464642300000070123843 Certidão Certidão 23062715075853100000070918932 0083420-03.2012 2 Aviso de Recebimento 23062715075898300000070918942 Certidão Certidão 23062715095666800000070918954 0083420-03.2012 Aviso de Recebimento 23062715095711900000070918956 Informações Prestadas Informações Prestadas 23062811090452200000070962628 Despacho Despacho 23091311052984700000074238875 Petição Petição 23092111033045100000074858678 Despacho Despacho 24040509350330900000082835155 Mandado Mandado 24040813031940600000083105985 Mandado Mandado 24040813032011700000083105986 Petição Petição 24041011153384500000083239062 Diligência Diligência 24041016590588400000083268235 MANDADO - Processo Judicial Eletrônico Devolução de Mandado 24041016590619400000083268255 Diligência Diligência 24041017153658700000083268929 MANDADO Devolução de Mandado 24041017153755400000083268966 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051014152345700000084818534 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051014152345700000084818534 Petição Petição 24060515375287000000086070155 Despacho Despacho 24081506070377000000092585494 Mandado Mandado 24091610371308500000094367837 Intimação Certidão Oficial de Justiça 24092921190722700000095093221 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011344959900000096699089 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011344959900000096699089 Petição Petição 24110510420810600000096997242 Petição Petição 24111210055511700000097373989 Despacho Despacho 24112612222381500000097654973 Mandado Mandado 24121315181691800000098999604 Intimação: Francis Fredié Camelo Certidão Oficial de Justiça 25020813183635800000100891628 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 25040410345073600000103733157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040410364531600000103733173 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040410364531600000103733173 Petição Petição 25041110081080500000104084984 ULTIMA ATUALIZAÇÃO MONETARIA COSTA AZUL Documento de Comprovação 25041110081150000000104084986 Sentença Sentença 25041410503673000000104110041 Apelação Apelação 25042910395094900000104856784 SAMUELBRILHANTE CUSTAS Documento de Comprovação 25042910395170500000104856795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060307434130200000106800045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060307434130200000106800045 Contrarrazões Contrarrazões 25070115125821200000108284955 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25072206390500000000115537735 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 25073010183000000000115537736 Expediente Expediente 25073014555300000000115537737 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25090911495700000000115537738 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25091616214641200000115940400 PLANILHA DA ULTIMA ATUALIZAÇÃO MONETARIA COSTA AZUL Documento de Comprovação 25091616214696200000115940401 Despacho Despacho 25100711064255400000116951004 Despacho Despacho 25100711064255400000116951004 Informação Informação 25111712154471400000119565814 Certidão Certidão 26011210045364100000123132718 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011210063062700000123133927 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011210063062700000123133927 Petição Petição 26012810124236300000123828968 PLANILHA DA ULTIMA ATUALIZAÇÃO MONETARIA COSTA AZUL Documento de Comprovação 26012810124295300000123828971 Despacho Despacho 26013011004065200000123856297 Certidão Certidão 26020201023236100000126273125 Intimação Intimação 26021010532802900000128267081 Despacho Despacho 26013011004065200000123856297 Petição Petição 26021911285375800000128633054 ACORDÃO DO TJ EXCLUINDO Samuel Brilhante de Oliveira Documento de Comprovação 26021911285435700000128633057 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090910351734600000045854828, Despacho: 21102818041216500000047932024, Documento de Comprovação: 21112915575725600000049253047, Despacho: 22011911563156900000050413351, Certidão: 22032108433317000000052919410, Petição Inicial: 20042207214600000000028885446, Autos digitalizados: 20042207220200000000028885447, Autos digitalizados: 20042207221800000000028885449, Autos digitalizados: 20042207221100000000028885448, Autos digitalizados: 20042207222400000000028885450]

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE PORTO, CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT EXECUTADO: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0083420-03.2012.8.15.2001 Defiro o pedido de bloqueio nas contas do executado. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 30 dias, para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20042207214600000000028885446 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 20042207220200000000028885447 [VOL 3] Autos digitalizados 20042207221100000000028885448 [VOL 4] Autos digitalizados 20042207221800000000028885449 [VOL 5][Sentença] Autos digitalizados 20042207222400000000028885450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061016141853700000030168145 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061016141853700000030168145 Petição Petição 20070318585822500000030718861 COSTA AZUL X FRANCIS E SAMUEL - PETIÇÃO DE RESPOSTA Informações Prestadas 20070318585976300000030718867 Despacho Despacho 21051912001473500000041185113 Certidão Certidão 21090910351734600000045854828 Despacho Despacho 21102818041216500000047932024 Petição de resposta Petição 21112915575558700000049253033 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PROC 0083420-03.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 21112915575725600000049253047 Despacho Despacho 22011911563156900000050413351 Certidão Certidão 22032108433317000000052919410 Certidão Certidão 22053116170064600000055962707 Carta Carta 22053116343290800000055964075 Carta Carta 22053116343363500000055964077 Certidão Certidão 22080917180888600000058542484 0083420-03.2012 2 Aviso de Recebimento 22080917181013600000058542485 Certidão Certidão 22080917204049600000058542493 0083420-03.2012 Aviso de Recebimento 22080917204117800000058542495 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081215434105100000058700926 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081215434105100000058700926 Resposta Resposta 22082913110769700000059377786 Comunicado de Rescisão - Res. Costa Azul Documento de Comprovação 22082913110820600000059377803 Certidão Certidão 22092312132138600000060400180 Despacho Despacho 23051515061643000000068948903 Comunicações Comunicações 23051608005865700000069101397 Carta Carta 23051608300936600000069103598 Carta Carta 23051608301015500000069103599 Petição Petição 23060615464571200000070123841 PROCURAÇÃO DO CONDOMINIO COSTA AZUL Procuração 23060615464642300000070123843 Certidão Certidão 23062715075853100000070918932 0083420-03.2012 2 Aviso de Recebimento 23062715075898300000070918942 Certidão Certidão 23062715095666800000070918954 0083420-03.2012 Aviso de Recebimento 23062715095711900000070918956 Informações Prestadas Informações Prestadas 23062811090452200000070962628 Despacho Despacho 23091311052984700000074238875 Petição Petição 23092111033045100000074858678 Despacho Despacho 24040509350330900000082835155 Mandado Mandado 24040813031940600000083105985 Mandado Mandado 24040813032011700000083105986 Petição Petição 24041011153384500000083239062 Diligência Diligência 24041016590588400000083268235 MANDADO - Processo Judicial Eletrônico Devolução de Mandado 24041016590619400000083268255 Diligência Diligência 24041017153658700000083268929 MANDADO Devolução de Mandado 24041017153755400000083268966 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051014152345700000084818534 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051014152345700000084818534 Petição Petição 24060515375287000000086070155 Despacho Despacho 24081506070377000000092585494 Mandado Mandado 24091610371308500000094367837 Intimação Certidão Oficial de Justiça 24092921190722700000095093221 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011344959900000096699089 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011344959900000096699089 Petição Petição 24110510420810600000096997242 Petição Petição 24111210055511700000097373989 Despacho Despacho 24112612222381500000097654973 Mandado Mandado 24121315181691800000098999604 Intimação: Francis Fredié Camelo Certidão Oficial de Justiça 25020813183635800000100891628 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 25040410345073600000103733157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040410364531600000103733173 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040410364531600000103733173 Petição Petição 25041110081080500000104084984 ULTIMA ATUALIZAÇÃO MONETARIA COSTA AZUL Documento de Comprovação 25041110081150000000104084986 Sentença Sentença 25041410503673000000104110041 Apelação Apelação 25042910395094900000104856784 SAMUELBRILHANTE CUSTAS Documento de Comprovação 25042910395170500000104856795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060307434130200000106800045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060307434130200000106800045 Contrarrazões Contrarrazões 25070115125821200000108284955 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25072206390500000000115537735 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 25073010183000000000115537736 Expediente Expediente 25073014555300000000115537737 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25090911495700000000115537738 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25091616214641200000115940400 PLANILHA DA ULTIMA ATUALIZAÇÃO MONETARIA COSTA AZUL Documento de Comprovação 25091616214696200000115940401 Despacho Despacho 25100711064255400000116951004 Despacho Despacho 25100711064255400000116951004 Informação Informação 25111712154471400000119565814 Certidão Certidão 26011210045364100000123132718 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011210063062700000123133927 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011210063062700000123133927 Petição Petição 26012810124236300000123828968 PLANILHA DA ULTIMA ATUALIZAÇÃO MONETARIA COSTA AZUL Documento de Comprovação 26012810124295300000123828971 Despacho Despacho 26013011004065200000123856297 Certidão Certidão 26020201023236100000126273125 Intimação Intimação 26021010532802900000128267081 Despacho Despacho 26013011004065200000123856297 Petição Petição 26021911285375800000128633054 ACORDÃO DO TJ EXCLUINDO Samuel Brilhante de Oliveira Documento de Comprovação 26021911285435700000128633057 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090910351734600000045854828, Despacho: 21102818041216500000047932024, Documento de Comprovação: 21112915575725600000049253047, Despacho: 22011911563156900000050413351, Certidão: 22032108433317000000052919410, Petição Inicial: 20042207214600000000028885446, Autos digitalizados: 20042207220200000000028885447, Autos digitalizados: 20042207221800000000028885449, Autos digitalizados: 20042207221100000000028885448, Autos digitalizados: 20042207222400000000028885450]

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE PORTO, CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT EXECUTADO: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083420-03.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os demandados, imprescindíveis para a efetivação da pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, sob pena de inviabilidade da medida. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE PORTO, CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT EXECUTADO: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083420-03.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os demandados, imprescindíveis para a efetivação da pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, sob pena de inviabilidade da medida. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 ( cinco ) dias. João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2026 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 ( cinco ) dias. João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2026 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE PORTO, CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT EXECUTADO: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083420-03.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. 01. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 02. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 03. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). 04. O valor incontroverso, caso tenha sido depositado, ponha-se à disposição da parte vencedora. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE PORTO, CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT EXECUTADO: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083420-03.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. 01. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 02. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 03. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). 04. O valor incontroverso, caso tenha sido depositado, ponha-se à disposição da parte vencedora. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE PORTO, CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT EXECUTADO: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083420-03.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. 01. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 02. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 03. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). 04. O valor incontroverso, caso tenha sido depositado, ponha-se à disposição da parte vencedora. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE PORTO, CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT EXECUTADO: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083420-03.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. 01. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 02. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 03. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). 04. O valor incontroverso, caso tenha sido depositado, ponha-se à disposição da parte vencedora. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/09/2025, 11:51

Trânsito em julgado

09/09/2025, 11:49

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

31/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE PORTO, CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT EXECUTADO: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0083420-03.2012.8.15.2001 Defiro o pedido de bloqueio nas contas do executado. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 30 dias, para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20042207214600000000028885446 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 20042207220200000000028885447 [VOL 3] Autos digitalizados 20042207221100000000028885448 [VOL 4] Autos digitalizados 20042207221800000000028885449 [VOL 5][Sentença] Autos digitalizados 20042207222400000000028885450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061016141853700000030168145 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061016141853700000030168145 Petição Petição 20070318585822500000030718861 COSTA AZUL X FRANCIS E SAMUEL - PETIÇÃO DE RESPOSTA Informações Prestadas 20070318585976300000030718867 Despacho Despacho 21051912001473500000041185113 Certidão Certidão 21090910351734600000045854828 Despacho Despacho 21102818041216500000047932024 Petição de resposta Petição 21112915575558700000049253033 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PROC 0083420-03.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 21112915575725600000049253047 Despacho Despacho 22011911563156900000050413351 Certidão Certidão 22032108433317000000052919410 Certidão Certidão 22053116170064600000055962707 Carta Carta 22053116343290800000055964075 Carta Carta 22053116343363500000055964077 Certidão Certidão 22080917180888600000058542484 0083420-03.2012 2 Aviso de Recebimento 22080917181013600000058542485 Certidão Certidão 22080917204049600000058542493 0083420-03.2012 Aviso de Recebimento 22080917204117800000058542495 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081215434105100000058700926 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081215434105100000058700926 Resposta Resposta 22082913110769700000059377786 Comunicado de Rescisão - Res. Costa Azul Documento de Comprovação 22082913110820600000059377803 Certidão Certidão 22092312132138600000060400180 Despacho Despacho 23051515061643000000068948903 Comunicações Comunicações 23051608005865700000069101397 Carta Carta 23051608300936600000069103598 Carta Carta 23051608301015500000069103599 Petição Petição 23060615464571200000070123841 PROCURAÇÃO DO CONDOMINIO COSTA AZUL Procuração 23060615464642300000070123843 Certidão Certidão 23062715075853100000070918932 0083420-03.2012 2 Aviso de Recebimento 23062715075898300000070918942 Certidão Certidão 23062715095666800000070918954 0083420-03.2012 Aviso de Recebimento 23062715095711900000070918956 Informações Prestadas Informações Prestadas 23062811090452200000070962628 Despacho Despacho 23091311052984700000074238875 Petição Petição 23092111033045100000074858678 Despacho Despacho 24040509350330900000082835155 Mandado Mandado 24040813031940600000083105985 Mandado Mandado 24040813032011700000083105986 Petição Petição 24041011153384500000083239062 Diligência Diligência 24041016590588400000083268235 MANDADO - Processo Judicial Eletrônico Devolução de Mandado 24041016590619400000083268255 Diligência Diligência 24041017153658700000083268929 MANDADO Devolução de Mandado 24041017153755400000083268966 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051014152345700000084818534 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051014152345700000084818534 Petição Petição 24060515375287000000086070155 Despacho Despacho 24081506070377000000092585494 Mandado Mandado 24091610371308500000094367837 Intimação Certidão Oficial de Justiça 24092921190722700000095093221 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011344959900000096699089 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011344959900000096699089 Petição Petição 24110510420810600000096997242 Petição Petição 24111210055511700000097373989 Despacho Despacho 24112612222381500000097654973 Mandado Mandado 24121315181691800000098999604 Intimação: Francis Fredié Camelo Certidão Oficial de Justiça 25020813183635800000100891628 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 25040410345073600000103733157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040410364531600000103733173 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040410364531600000103733173 Petição Petição 25041110081080500000104084984 ULTIMA ATUALIZAÇÃO MONETARIA COSTA AZUL Documento de Comprovação 25041110081150000000104084986 Sentença Sentença 25041410503673000000104110041 Apelação Apelação 25042910395094900000104856784 SAMUELBRILHANTE CUSTAS Documento de Comprovação 25042910395170500000104856795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060307434130200000106800045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060307434130200000106800045 Contrarrazões Contrarrazões 25070115125821200000108284955 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25072206390500000000115537735 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 25073010183000000000115537736 Expediente Expediente 25073014555300000000115537737 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25090911495700000000115537738 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25091616214641200000115940400 PLANILHA DA ULTIMA ATUALIZAÇÃO MONETARIA COSTA AZUL Documento de Comprovação 25091616214696200000115940401 Despacho Despacho 25100711064255400000116951004 Despacho Despacho 25100711064255400000116951004 Informação Informação 25111712154471400000119565814 Certidão Certidão 26011210045364100000123132718 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011210063062700000123133927 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011210063062700000123133927 Petição Petição 26012810124236300000123828968 PLANILHA DA ULTIMA ATUALIZAÇÃO MONETARIA COSTA AZUL Documento de Comprovação 26012810124295300000123828971 Despacho Despacho 26013011004065200000123856297 Certidão Certidão 26020201023236100000126273125 Intimação Intimação 26021010532802900000128267081 Despacho Despacho 26013011004065200000123856297 Petição Petição 26021911285375800000128633054 ACORDÃO DO TJ EXCLUINDO Samuel Brilhante de Oliveira Documento de Comprovação 26021911285435700000128633057 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090910351734600000045854828, Despacho: 21102818041216500000047932024, Documento de Comprovação: 21112915575725600000049253047, Despacho: 22011911563156900000050413351, Certidão: 22032108433317000000052919410, Petição Inicial: 20042207214600000000028885446, Autos digitalizados: 20042207220200000000028885447, Autos digitalizados: 20042207221800000000028885449, Autos digitalizados: 20042207221100000000028885448, Autos digitalizados: 20042207222400000000028885450]

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 ( cinco ) dias. João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2026 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE PORTO, CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT EXECUTADO: FRANCIS FREDIE CAMELO, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083420-03.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. 01. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 02. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 03. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). 04. O valor incontroverso, caso tenha sido depositado, ponha-se à disposição da parte vencedora. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 ( cinco ) dias. João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 ( cinco ) dias. João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição da parte promovida, ID 88555635 e certidão do oficial de justiça, ID 88587515. João Pessoa-PB, em 10 de maio de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição da parte promovida, ID 88555635 e certidão do oficial de justiça, ID 88587515. João Pessoa-PB, em 10 de maio de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

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