Cumprimento de sentença 0109509-57.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF

Autor

FILIPE GUTEMBERG VIEIRA BIAN

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO ALVARENGA PEDROSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

OAB/PB 5481·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE SOUSA DUTRA

OAB/PB 14835·CPF·Representa: Réu

ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA

OAB/PB 4183·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

OAB/PB 5481·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE SOUSA DUTRA

OAB/PB 14835·CPF·Representa: Réu

ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA

OAB/PB 4183·CPF·Representa: Réu

ORNILO JOAQUIM PESSOA

OAB/PB 7201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/06/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:33

Processo Desarquivado

23/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:26

Indeferido o pedido de ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ - CPF: 034.262.656-64 (EXEQUENTE)

21/08/2024, 08:56

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/06/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

Documentos

Autos digitalizados

•30/08/2018, 15:20

Autos digitalizados

•30/08/2018, 15:20

27/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:33

Processo Desarquivado

23/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:26

Indeferido o pedido de ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ - CPF: 034.262.656-64 (EXEQUENTE)

21/08/2024, 08:56

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/04/2024, 08:17

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277 EXECUTADO: JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS - PB14720, DIEGO DE SOUSA DUTRA - PB14835 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0109509-57.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Ato ordinatório de id 86316021 inadequado, j

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 11:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:40

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277 EXECUTADO: JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS - PB14720, DIEGO DE SOUSA DUTRA - PB14835 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0109509-57.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Defiro o pedido de pesquisas de bens do deved

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:08

Outras Decisões

19/10/2023, 09:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

21/09/2023, 05:23

Publicado Decisão em 19/09/2023.

21/09/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277 EXECUTADO: JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS - PB14720, DIEGO DE SOUSA DUTRA - PB14835 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0109509-57.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Intimada a devedora, nos termos do art. 523 d

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277 EXECUTADO: JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS - PB14720, DIEGO DE SOUSA DUTRA - PB14835 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0109509-57.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Intimada a devedora, nos termos do art. 523 d

18/09/2023, 00:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 13:34

Indeferido o pedido de ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ - CPF: 034.262.656-64 (EXEQUENTE)

15/08/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:16

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

02/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 21:36

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 19:54

Decorrido prazo de JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:34

Juntada de Certidão

24/09/2020, 15:32

Decorrido prazo de JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2020, 22:39

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:30

Decorrido prazo de ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:01

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:38

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2019, 19:45

Decorrido prazo de JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 14:16

Conclusos para despacho

19/02/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 17:39

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2018, 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2018, 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2018, 18:07

Conclusos para despacho

01/10/2018, 18:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVARENGA PEDROSA DE ALMEIDA em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 01:11

Decorrido prazo de JMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 01:11

Decorrido prazo de ALCIRLENE RIBEIRO DE QUEIROZ em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 12:57

Juntada de certidão

30/08/2018, 15:35

Processo migrado para o PJe

30/08/2018, 15:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2018 14:39 TJECGL1

29/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 128/1

29/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 29: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

29/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 08/2018 P034409172003 14:38:56 JMA CON

29/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 06/2017 P034409172003 17:49:13 JMA CON

06/06/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2016 NF 166/1

22/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2016

09/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ADESIVO 08: 09/2016 PA12348162003 17:20:22 ALCIRLE

08/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 09/2016 PA12347162003 17:20:22 ALCIRLE

08/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO ADESIVO 02: 09/2016 PA12348162003 02/09/2016 13:45

02/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 09/2016 PA12347162003 02/09/2016 13:42

02/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2016 016277PB

23/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2016 NOTA DE FORO

16/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2016 NF 137/1

09/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 08/2016 P051095162003 17:30:23 JMA CON

09/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 06/2016 P051095162003 17:55:13 JMA CON

28/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/06/2016 007201PB

14/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2016 NOTA DE FORO

14/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2016 NF 97/16

07/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2016 SENT.LV.51,F.121/127

19/04/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 18: 11/2015

14/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2015 CERTIFICADO PRAZO

18/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P091931152003 17:54:11 ALCIRLE

18/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P091931152003 16:21:59 ALCIRLE

05/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 10/2015 NOTA DE FORO

13/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2015 NF 178/1

07/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 PA15630152003 08:31:40 JMA CON

09/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2015 PA15630152003 04/09/2015 09:27

04/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/06/2015 007201PB

16/06/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2015 NOTA DE FORO

01/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2015 NF 80/15

11/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2014 DEVOLVIDOS ADV.AUTOR

20/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/03/2014 016277PB

11/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 A IMPUGNACAO

04/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2013 PETICAO

20/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2013 INT EM CARTORIO

29/08/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/08/2013 016277PB

07/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2013 INT EM CARTORIO AUTOR

07/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013 INTIMAR AUTOR

28/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2013 PETICAO

14/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 02/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2013

05/02/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231120121JMA CONSTRUCO

23/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112012 NF 200: 12

23/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12102012 CITACAO

12/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03102012 1975

03/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

03/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2018, 18:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2018, 18:08

Despacho

•12/12/2018, 18:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2019, 14:22

Despacho

•20/02/2019, 14:16

Despacho

•01/11/2019, 13:38

Despacho

•12/12/2019, 11:27

Despacho

•12/12/2019, 11:29

Despacho

•02/06/2020, 12:27

Despacho

•20/08/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 19:55

Todos os documentos(34)

Autos digitalizados

•30/08/2018, 15:20

Autos digitalizados

•30/08/2018, 15:20

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2018, 18:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2018, 18:08

Despacho

•12/12/2018, 18:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2019, 14:22

Despacho

•20/02/2019, 14:16

Despacho

•01/11/2019, 13:38

Despacho

•12/12/2019, 11:27

Despacho

•12/12/2019, 11:29

Despacho

•02/06/2020, 12:27

Despacho

•20/08/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 19:55

Despacho

•23/01/2022, 21:36

Despacho

•06/07/2022, 15:41

Despacho

•03/11/2022, 11:54

Despacho

•18/04/2023, 12:16

Despacho

•18/04/2023, 12:16

Decisão

•15/08/2023, 08:04

Decisão

•15/08/2023, 08:04

Decisão

•15/09/2023, 14:53

Decisão

•15/09/2023, 14:53

Decisão

•19/10/2023, 09:08

Decisão

•19/10/2023, 09:08

Despacho

•10/04/2024, 12:45

Despacho

•10/04/2024, 12:45

Decisão

•21/08/2024, 08:56

Decisão

•21/08/2024, 16:26

Despacho

•11/10/2024, 10:46

Despacho

•11/10/2024, 12:37

Despacho

•03/02/2025, 11:20

Comunicações

•22/06/2025, 09:56