Interdição/Curatela 0805748-77.2025.8.15.0141 - TJPB

Interdição/Curatela 0805748-77.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:38

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:37

Retificação de Classe Processual

24/04/2026, 22:44

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0805748-77.2025.8.15.0141. Termo de Audiência - Poder Judiciário do Estado da Paraíba - 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Tel. (83) 3441-1277 e 9.9145-0310 / e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA Nº do ASSUNTO: INTERDIÇÃO JUIZ DE DIREITO: Dr. ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ PROMOTORA DE JUSTIÇA: REBECCA BRAZ VIEIRA DE MELO Promovente: ELLEN DA SILVA DANTAS Advogado: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Interditando(a): FRANCISCO ERIVAN DANTAS DE OLIVEIRA Ao(s) 27 de janeiro de 2026, às 09:20, pelo MM. Juiz de direito desta 3ª Vara, Dr. ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ, foi aberta a audiência virtual de entrevista nos autos acima citados, através da plataforma virtual "ZOOM", sendo ratificada a citação da parte interditanda. Iniciados os trabalhos, o MM. Juiz entrevistou o interditando, na forma do Art. 751 do CPC, conforme gravação disponível no sistema PJE MÍDIA. Em seguida, o MM Juiz disse: "Encerrada a audiência de entrevista, aguarde o prazo de 15 dias para impugnação do pedido pelo interditando, na forma do Art. 752 do CPC. Não se manifestando no prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para exercer a curadoria especial (Art. 752, §2º do CPC), observando se, caso a parte autora já seja representada pela Defensora Pública oficiante nesta Comarca, certifique-se e venham-me os autos conclusos para nomeação de advogado dativo para patrocinar a defesa da parte interditanda. Estudo social realizado, conforme ID 131696613. Requisite-se da Secretaria de Saúde onde reside a parte interditanda, a designação de perícia médica, com as devidas intimações das partes, remetendo os quesitos padrões e demais providências necessárias. Com a juntada do(s) laudo(s), vistas ao Ministério Público e à parte autora para manifestação em 15 dias. Decorrido o referido prazo, certifique-se se houve impugnação e adotem-se as seguintes providências: 1) Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais da parte requerente; 2) Intime-se o Ministério Público para ofertar parecer; 3) Intimem-se as partes para informarem as provas que pretendem produzir, se as houverem, em 10 dias. Não as havendo, conclusão para sentença. Havendo, à conclusão para despacho". Nada mais havendo a tratar, fica encerrada a audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que vai devidamente assinado eletronicamente, dispensando-se a assinatura das partes, diante da fé pública de que goza o/a subscritor/a do presente documento, conforme art. 2º da lei 11.419/2006. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006)

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:07

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:00

de Instrução (realizada; Juiz(a))

27/01/2026, 14:16

Publicação

27/01/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805748-77.2025.8.15.0141. AUTOR: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Interditando(a): Nome: FRANCISCO ERIVAN DANTAS DE OLIVEIRA Endereço: SAO VICENTE DE PAULA, 488, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (INTERDIÇÃO/CURATELA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Dr. Renato Levi Dantas Jales, fica Vossa Senhoria devidamente intimada para participar da audiência virtual de ENTREVISTA designada para o dia 27/01/2026 09:20, onde o MM Juiz entrevistará minuciosamente a parte interditanda acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto a sua capacidade para praticar atos da vida civil (Art. 751, CPC). Dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de entrevista, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido (Art. 752, CPC), através de advogado. É possível, inclusive que o(a) cônjuge/companheiro(a) ou qualquer parentes sucessível da parte interditanda constitua advogado e habilite-se nos autos como assistente, caso discorde do pedido da parte autora. Não havendo impugnação, será aberto vista à Defensoria Pública para, na condição de curador especial, apresentar manifestação (art. 752, §2º, CPC/2015), no prazo de 15 dias. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM”, devendo o usuário acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/83600870705 A parte deverá informar o número de telefone de contato com antecedência para maiores esclarecimentos. Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Havendo dificuldade de acesso à plataforma digital, deverá comparecer pessoalmente ao posto avançado de sua cidade ou ao Fórum local, no dia e hora designados, para participar do ato processual, fazendo o uso de máscara e submeter-se a higienização obrigatória com álcool em gel e verificação de temperatura, em razão da pandemia de COVID 19. Não havendo possibilidade do(a) interditando(a) comparecer pessoalmente ao posto avançado da justiça, a entrevista poderá ser feita por vídeo chamada, através de telefone ou computador. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Para quaisquer dúvidas e/ou requerimentos, o telefone e WhatsApp para contato é: (83) 9.9145-0310 EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba - 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 9.9145-0310 / e-mail: [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Nomeação] Autor(a): Nome: ELLEN DA SILVA DANTAS Endereço: SAO VICENTE DE PAULA, 488, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a)

Documentos

Termo de Audiência

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0805748-77.2025.8.15.0141. Termo de Audiência - Poder Judiciário do Estado da Paraíba - 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Tel. (83) 3441-1277 e 9.9145-0310 / e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA Nº do ASSUNTO: INTERDIÇÃO JUIZ DE DIREITO: Dr. ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ PROMOTORA DE JUSTIÇA: REBECCA BRAZ VIEIRA DE MELO Promovente: ELLEN DA SILVA DANTAS Advogado: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Interditando(a): FRANCISCO ERIVAN DANTAS DE OLIVEIRA Ao(s) 27 de janeiro de 2026, às 09:20, pelo MM. Juiz de direito desta 3ª Vara, Dr. ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ, foi aberta a audiência virtual de entrevista nos autos acima citados, através da plataforma virtual "ZOOM", sendo ratificada a citação da parte interditanda. Iniciados os trabalhos, o MM. Juiz entrevistou o interditando, na forma do Art. 751 do CPC, conforme gravação disponível no sistema PJE MÍDIA. Em seguida, o MM Juiz disse: "Encerrada a audiência de entrevista, aguarde o prazo de 15 dias para impugnação do pedido pelo interditando, na forma do Art. 752 do CPC. Não se manifestando no prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para exercer a curadoria especial (Art. 752, §2º do CPC), observando se, caso a parte autora já seja representada pela Defensora Pública oficiante nesta Comarca, certifique-se e venham-me os autos conclusos para nomeação de advogado dativo para patrocinar a defesa da parte interditanda. Estudo social realizado, conforme ID 131696613. Requisite-se da Secretaria de Saúde onde reside a parte interditanda, a designação de perícia médica, com as devidas intimações das partes, remetendo os quesitos padrões e demais providências necessárias. Com a juntada do(s) laudo(s), vistas ao Ministério Público e à parte autora para manifestação em 15 dias. Decorrido o referido prazo, certifique-se se houve impugnação e adotem-se as seguintes providências: 1) Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais da parte requerente; 2) Intime-se o Ministério Público para ofertar parecer; 3) Intimem-se as partes para informarem as provas que pretendem produzir, se as houverem, em 10 dias. Não as havendo, conclusão para sentença. Havendo, à conclusão para despacho". Nada mais havendo a tratar, fica encerrada a audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que vai devidamente assinado eletronicamente, dispensando-se a assinatura das partes, diante da fé pública de que goza o/a subscritor/a do presente documento, conforme art. 2º da lei 11.419/2006. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805748-77.2025.8.15.0141. AUTOR: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Interditando(a): Nome: FRANCISCO ERIVAN DANTAS DE OLIVEIRA Endereço: SAO VICENTE DE PAULA, 488, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (INTERDIÇÃO/CURATELA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Dr. Renato Levi Dantas Jales, fica Vossa Senhoria devidamente intimada para participar da audiência virtual de ENTREVISTA designada para o dia 27/01/2026 09:20, onde o MM Juiz entrevistará minuciosamente a parte interditanda acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto a sua capacidade para praticar atos da vida civil (Art. 751, CPC). Dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de entrevista, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido (Art. 752, CPC), através de advogado. É possível, inclusive que o(a) cônjuge/companheiro(a) ou qualquer parentes sucessível da parte interditanda constitua advogado e habilite-se nos autos como assistente, caso discorde do pedido da parte autora. Não havendo impugnação, será aberto vista à Defensoria Pública para, na condição de curador especial, apresentar manifestação (art. 752, §2º, CPC/2015), no prazo de 15 dias. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM”, devendo o usuário acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/83600870705 A parte deverá informar o número de telefone de contato com antecedência para maiores esclarecimentos. Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Havendo dificuldade de acesso à plataforma digital, deverá comparecer pessoalmente ao posto avançado de sua cidade ou ao Fórum local, no dia e hora designados, para participar do ato processual, fazendo o uso de máscara e submeter-se a higienização obrigatória com álcool em gel e verificação de temperatura, em razão da pandemia de COVID 19. Não havendo possibilidade do(a) interditando(a) comparecer pessoalmente ao posto avançado da justiça, a entrevista poderá ser feita por vídeo chamada, através de telefone ou computador. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Para quaisquer dúvidas e/ou requerimentos, o telefone e WhatsApp para contato é: (83) 9.9145-0310 EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba - 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 9.9145-0310 / e-mail: [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Nomeação] Autor(a): Nome: ELLEN DA SILVA DANTAS Endereço: SAO VICENTE DE PAULA, 488, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a)

13/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

de Instrução (realizada; Juiz(a))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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