Procedimento Comum Cível 0805412-22.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805412-22.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, se pronunciar e requerer o que entender de direito.

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 14:00

Publicação

27/01/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805412-22.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A citação por edital é válida quando se exaure toda a busca pela localização do citando, encontrando-se a pessoa, efetivamente, em lugar incerto e não sabido. Esta é a dicção do § 3º, do art. 256, do CPC. Assim, entendo que não foram exauridas as tentativas de localização do réu, e indefiro o pedido de citação editalícia. Com efeito, determino a consulta de endereço da parte ré através do SISBAJUD. Proceda a escrivania à consulta. Obtido endereço ainda não diligenciado, cite-se. Se necessário, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento da diligência. Em caso infrutífero, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, se pronunciar e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 17 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:18

Outras Decisões

17/12/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 06:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:58

Publicação

24/11/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805412-22.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte Promovida não foi regularmente citada. Conforme se extrai da leitura dos autos (id 1245307520) a Carta com Aviso de Recebimento foi devolvida com a informação “mudou-se”. Com efeito, não há que se falar em reconhecimento dos efeitos da revelia no caso em análise. Sendo assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o correto endereço dos réus, ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Outras Decisões

17/11/2025, 21:36

Documentos

EXPEDIENTE

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805412-22.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito, prazo de 10(dez) dias. João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, se pronunciar e requerer o que entender de direito.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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