Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE ADEILTON DA SILVA CPF: 001 246 184 99 ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ DEVEDOR:
REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Sr. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 1.818,80 (MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/04/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 05/03/2024, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 11/09/2024. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24030515544703100000081472992 1. DOC IDENTIFICACAO E COMP RESIDNECIA JOSE ADEILTON DA SILVA Outros Documentos 24030515544867800000081472994 2. PROCURACAO JOSE ADEILTON DA SILVA Procuração 24030515544952700000081472996 3. COMPROVANTES DE RENDIMENTOS JOSE ADEILTON DA SILVA Outros Documentos 24030515545031200000081472998 4. Sentença Procedente Outros Documentos 24030515545120400000081472999 5. Lei municipal JP 13.331 de 2016 Outros Documentos 24030515545194100000081473002 6. Sentença Procedente em parte Outros Documentos 24030515545287800000081473004 7. Sentença Procedente Outros Documentos 24030515545358900000081473005 8. Acórdão Improvido para o Município Outros Documentos 24030515545429600000081473006 Despacho Despacho 24030708161386100000081498309 Expediente Expediente 24030709275136600000081573404 Contestacao-assinado.pdf Contestação 24031215115200000000081848497 Réplica Réplica 24031218345438500000081861496 9. Acórdão Outros Documentos 24031218345561800000081861500 10. Sentença Outros Documentos 24031218345655600000081861502 Expediente Expediente 24041515490709200000083484020 Petição Petição 24041608374793200000083513680.Peticao.+Provas-assinado.pdf Petição 24041623324400000000083576920 Resposta Resposta 24050711231328400000084599150 Projeto de sentença Projeto de sentença 24082219052767700000093125924 Sentença Sentença 24082911153694800000093371149 Expediente Expediente 24091020582676500000094126054 Expediente Expediente 24091021201024600000094126710 Resposta Resposta 24091117571849400000094189786.Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24091118492600000000094192513 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25020413193704400000100657278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020413204290700000100657279 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020413204290700000100657279 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25040216582388400000103623667 1. MEMORIAL CALCULOS JOSE ADEILTON Documento de Comprovação 25040216582465600000103623668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25053007445301400000106597215 Expediente Expediente 25053007445301400000106597215 Ausencia+de+interesse+de+impugnar-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25061110303600000000107304806 Sentença Sentença 25061919012070800000107700147 Sentença Sentença 25061919012070800000107700147 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25071421005500000000109038703 Resposta Resposta 25072917233716500000109956967
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 5821/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0811385-89.2024.8.15.2001 CREDOR: