Execução de Título Extrajudicial 0849923-47.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0849923-47.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849923-47.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pela parte exequente em atenção ao Ato Ordinatório de ID 124417396, na qual informa o insucesso das diligências de citação por WhatsApp, conforme certidões de IDs 123719989 e 123722931, e requer o reconhecimento da validade da citação, ao argumento de que o número utilizado apresenta fotografia coincidente com o perfil público do executado em rede social. Subsidiariamente, pugna pela expedição de novo mandado de citação para o endereço indicado, situado na Rua Marquês do Herval, 09, Centro, Shopping Partage, Lojas 06/07, Campina Grande/PB, bem como requer intimação para recolhimento das custas necessárias, caso necessária a diligência. É o relatório. Decido. De início, registro que a mera existência de fotografia semelhante entre o número utilizado pelo Oficial de Justiça e perfil de rede social não constitui elemento suficiente, por si só, para validar a citação, sobretudo quando inexistente confirmação inequívoca de recebimento da mensagem pelo citando, conforme exige a jurisprudência consolidada acerca da citação eletrônica. Assim, não se reconhece, por ora, a validade da citação pretendida. Diante disso, DEFIRO a expedição de mandado de citação do executado FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA no endereço informado pela exequente, qual seja: Rua Marquês do Herval, 09, Centro, Shopping Partage, Lojas 06/07, CEP 58410-035 – Campina Grande/PB. Antes, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas necessárias à realização da diligência, sob pena de preclusão. Por fim, anote-se na autuação o pedido formulado para que as publicações passem a constar exclusivamente em nome do advogado PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, OAB/SP 23.134, observando-se que tal anotação não impede comunicações em nome dos demais patronos habilitados. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:17

Outras Decisões

17/11/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 15:16

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849923-47.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para se manifestar sobre as diligências do oficial de justiça. João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:51

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 12:44

Documentos

EXPEDIENTE

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849923-47.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para se manifestar sobre as diligências do oficial de justiça. João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849923-47.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 20 de julho de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849923-47.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de arresto executivo nos bens e ativos financeiros dos executados, ante a tentativa frustrada de citação. É o relatório Decido. Defiro o pedido de arresto dos bens do devedor. Apesar de nos autos não terem sido esgotados todos os meios para tentativa de citação do executado para satisfação do crédito alegado, tenho que o executado mudou de endereço sem que tenha informado ao credor, dificultando a sua localização para fins de citação, sendo possível, portanto, a conversão do arresto executivo em penhora. O artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece que, para possibilitar a penhora de dinheiro ou aplicação financeira por meio eletrônico, o juiz, sem dar ciência prévia ao executado, determinará às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros em nome do devedor, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, pelo que determino que seja efetivado o arresto executivo de seus bens na modalidade on-line, via SISBAJUD, com o fim de garantia do valor executado, realizando-o nesse momento. Defiro também a busca de bens pelo INFOJUD e procedo de imediato a tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD e de ativos financeiros pelo SISBAJUD. Na sequência, em caso de bloqueio no SISBAJUD, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art.854, 3º, do CPC. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias. Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Outrossim, nesta oportunidade fora realizada a tentativa de bloqueio pelo RENAJUD, todavia, resultara infrutifero, haja vista ausencia de veiculos cadastrado em nome da pessoa fisica e juridica dos devedores. Junte-se o protocolo Intimem-se. Diligencie-se. Junte-se os protocolos e aguarde-se. JOÃO PESSOA, 28 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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