Procedimento Comum Cível 0865114-93.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0865114-93.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:55

Definitivo

12/02/2026, 13:50

Trânsito em julgado

12/02/2026, 13:50

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:39

Publicação

27/01/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANDER WILMA RODRIGUES DE ARAÚJO CASADO. RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.. S E N T E N Ç A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0865114-93.2025.8.15.2001 [Bancários]. Vistos, etc; Cuida de AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA João Pessoa, 09 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:30

Ausência de pressupostos processuais

09/01/2026, 13:20

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 12:31

Decurso de Prazo

05/12/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANDER WILMA RODRIGUES DE ARAUJO CASADO. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO Processo n. 0865114-93.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos comprovante de residência de sua titularidade ou, se for o caso, esclarecer vínculo de parentesco ou, também, contrato de locação que envolva o bem em que reside e justifique o nome de terceiro no documento apresentado. A determinação dirige-se a avaliar a respeito da competência funcional e, ainda, documentar o local em que poderá ser encontrada a autora em ocasiões futuras que porventura façam-se necessárias ao prosseguimento do feito. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 08:39

Emenda à Inicial

06/11/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANDER WILMA RODRIGUES DE ARAÚJO CASADO. RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.. S E N T E N Ç A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0865114-93.2025.8.15.2001 [Bancários]. Vistos, etc; Cuida de AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA João Pessoa, 09 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Todas as movimentações(21)