Execução de Título Extrajudicial 0878357-07.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0878357-07.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/05/2026, 17:16

Publicação

27/01/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0878357-07.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANIEL LEITE DE ANDRADE ALVES registrado(a) civilmente como DANIEL LEITE DE ANDRADE ALVES(018.300.504-00); VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 03(58.301.879/0001-91); Polo passivo: SEVERINO SEVERO NETO(007.819.884-46); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Definitivo

12/01/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/01/2026, 10:37

Documento (Projeto de sentença)

08/01/2026, 10:54

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 11:46

Expedição de documento (Carta)

18/12/2025, 15:44

Sem descrição

16/12/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 09:16

Retificação de Classe Processual

12/12/2025, 09:15

Distribuição (sorteio)

10/12/2025, 16:00

Documentos

EXPEDIENTE

•13/01/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Distribuição (sorteio)

legal