Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803399-04.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE

OAB/PB 16406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 14:44

Mero expediente

12/06/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 09:31

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:48

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:04

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 17:35

Publicação

04/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803399-04.2025.8.15.0141. AUTOR: GERALDA DIAS DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS LUCIO DE ANDRADE - PB16406 REU: PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Aposentadoria] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento para requerimento do cumprimento de sentença, observado o prazo prescricional. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:13

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 07:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 17:59

Trânsito em julgado

29/04/2026, 17:58

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 11:05

Petição (Contraminuta)

21/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(41)

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 14:44

Mero expediente

12/06/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 09:31

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:48

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:04

Documentos

•01/05/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 17:35

Publicação

04/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803399-04.2025.8.15.0141. AUTOR: GERALDA DIAS DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS LUCIO DE ANDRADE - PB16406 REU: PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Aposentadoria] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento para requerimento do cumprimento de sentença, observado o prazo prescricional. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:13

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 07:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 17:59

Trânsito em julgado

29/04/2026, 17:58

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 11:05

Petição (Contraminuta)

21/03/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803399-04.2025.8.15.0141. AUTOR: GERALDA DIAS DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS LUCIO DE ANDRADE - PB16406 REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Aposentadoria] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Assim, HOMOLOGO-A dotando-a da força necessária a sua efetivação na forma do artigo 22, parágrafo único c/c art. 40, ambos da Lei n. 9.099/95. Catolé do Rocha/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:00

Procedência

24/02/2026, 13:21

Documento (Projeto de sentença)

20/02/2026, 10:40

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 15:56

Petição (Contraminuta)

05/02/2026, 20:55

Petição (Contraminuta)

28/01/2026, 09:27

Publicação

27/01/2026, 14:50

Petição (Contraminuta)

23/01/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803399-04.2025.8.15.0141. AUTORA: GERALDA DIAS DO NASCIMENTO PARTE RÉ: PARAIBA PREVIDENCIA 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Aposentadoria] PARTE intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Catolé do Rocha/PB, 12 de janeiro de 2026. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em substituição

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:02

Mero expediente

12/01/2026, 09:25

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 09:19

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 15:27

Publicação

26/11/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) caso alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. 338 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; (b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias, especificando as provas que pretende produzir, se houver, nos termos do art. 350 e 351, do CPC/2015;

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:08

Petição (Contraminuta)

06/11/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:12

Sem descrição

04/09/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 10:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 16:57

Distribuição (sorteio)

09/07/2025, 16:57

EXPEDIENTE

•18/03/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

•25/11/2025, 00:00