Procedimento Comum Cível 0863889-38.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCuratelaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

ELANE ARAUJO LEAL

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO LEAL

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO

OAB/PB 16592·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO

OAB/PB 6907·CPF·Representa: Réu

KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO

OAB/PB 16592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0863889-38.2025.8.15.2001. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM Órgão julgador: 4ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA ADVOGADA DO ESPÓLIO DO SR. EUCLIDES, DA DECISÃO, ID 162913855, PRAZO 15 DIAS.

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 09:15

Petição (Contraminuta)

05/06/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 10:22

Emenda a inicial

01/06/2026, 13:57

Petição (Contraminuta)

01/05/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:19

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:17

Publicação

30/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0863889-38.2025.8.15.2001. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM Órgão julgador: 4ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELO ADVOGADO DA AUTORA DO DESPACHO, ID 156377832, PRAZO 10 DIAS.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 10:21

Mero expediente

24/03/2026, 16:49

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 07:52

Todas as movimentações(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0863889-38.2025.8.15.2001. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM Órgão julgador: 4ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA ADVOGADA DO ESPÓLIO DO SR. EUCLIDES, DA DECISÃO, ID 162913855, PRAZO 15 DIAS.

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 09:15

Petição (Contraminuta)

05/06/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 10:22

Documentos

•14/07/2026, 00:00

Emenda a inicial

01/06/2026, 13:57

Petição (Contraminuta)

01/05/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:19

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:17

Publicação

30/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0863889-38.2025.8.15.2001. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM Órgão julgador: 4ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELO ADVOGADO DA AUTORA DO DESPACHO, ID 156377832, PRAZO 10 DIAS.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 10:21

Mero expediente

24/03/2026, 16:49

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 07:52

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:48

Documento (Certidão)

16/03/2026, 09:48

Mero expediente

11/03/2026, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0863889-38.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a juntada do Ofício nº 132/2026 (ID 136259128), oriundo do Juízo da 4ª Vara de Família da Capital, por meio do qual é solicitada a remessa do presente feito em virtude do reconhecimento da prevenção daquele juízo. Conforme se extrai do documento oficial e dos fatos narrados na exordial, a presente Ação de Prestação de Contas é acessória aos processos de interdição (nº 0839915-11.2021.8.15.2001) e de substituição de curatela (nº 0831344-17.2022.8.15.2001), ambos processados e julgados perante a 4ª Vara de Família desta Capital. A regra de competência para o caso é de natureza funcional e absoluta, ditada pelo artigo 553 do Código de Processo Civil, que estabelece que as contas do curador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Ademais, o próprio Juízo da 4ª Vara de Família já exarou decisão interlocutória afirmando sua competência para processar o pleito de prestação de contas remanescente. Diante do exposto, e considerando a nítida conexão e acessoriedade, com fulcro nos artigos 61, 286, inciso III, e 553, todos do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda. Em observância ao princípio da economia processual e em atendimento à solicitação judicial retro, DETERMINO a imediata remessa e redistribuição destes autos eletrônicos ao Juízo da 4ª Vara de Família da Capital, com as cautelas de estilo e as devidas baixas no sistema PJe. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0863889-38.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a juntada do Ofício nº 132/2026 (ID 136259128), oriundo do Juízo da 4ª Vara de Família da Capital, por meio do qual é solicitada a remessa do presente feito em virtude do reconhecimento da prevenção daquele juízo. Conforme se extrai do documento oficial e dos fatos narrados na exordial, a presente Ação de Prestação de Contas é acessória aos processos de interdição (nº 0839915-11.2021.8.15.2001) e de substituição de curatela (nº 0831344-17.2022.8.15.2001), ambos processados e julgados perante a 4ª Vara de Família desta Capital. A regra de competência para o caso é de natureza funcional e absoluta, ditada pelo artigo 553 do Código de Processo Civil, que estabelece que as contas do curador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Ademais, o próprio Juízo da 4ª Vara de Família já exarou decisão interlocutória afirmando sua competência para processar o pleito de prestação de contas remanescente. Diante do exposto, e considerando a nítida conexão e acessoriedade, com fulcro nos artigos 61, 286, inciso III, e 553, todos do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda. Em observância ao princípio da economia processual e em atendimento à solicitação judicial retro, DETERMINO a imediata remessa e redistribuição destes autos eletrônicos ao Juízo da 4ª Vara de Família da Capital, com as cautelas de estilo e as devidas baixas no sistema PJe. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0863889-38.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a juntada do Ofício nº 132/2026 (ID 136259128), oriundo do Juízo da 4ª Vara de Família da Capital, por meio do qual é solicitada a remessa do presente feito em virtude do reconhecimento da prevenção daquele juízo. Conforme se extrai do documento oficial e dos fatos narrados na exordial, a presente Ação de Prestação de Contas é acessória aos processos de interdição (nº 0839915-11.2021.8.15.2001) e de substituição de curatela (nº 0831344-17.2022.8.15.2001), ambos processados e julgados perante a 4ª Vara de Família desta Capital. A regra de competência para o caso é de natureza funcional e absoluta, ditada pelo artigo 553 do Código de Processo Civil, que estabelece que as contas do curador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Ademais, o próprio Juízo da 4ª Vara de Família já exarou decisão interlocutória afirmando sua competência para processar o pleito de prestação de contas remanescente. Diante do exposto, e considerando a nítida conexão e acessoriedade, com fulcro nos artigos 61, 286, inciso III, e 553, todos do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda. Em observância ao princípio da economia processual e em atendimento à solicitação judicial retro, DETERMINO a imediata remessa e redistribuição destes autos eletrônicos ao Juízo da 4ª Vara de Família da Capital, com as cautelas de estilo e as devidas baixas no sistema PJe. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:58

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

24/02/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:11

Incompetência

13/02/2026, 08:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:09

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:09

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:38

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 20:44

Petição (Contraminuta)

03/02/2026, 14:39

Publicação

27/01/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora para emendar a inicial, juntando aos autos o termo de curatela que lhe impôs o encargo de curadora, em 15 dias.

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 11:35

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 10:24

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:01

Gratuidade da Justiça

22/10/2025, 10:36

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 14:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 14:28

Distribuição (sorteio)

17/10/2025, 14:28

Intimação

•27/03/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00