Execução de Título Extrajudicial 0000158-18.2013.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000158-18.2013.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:28

Publicação

06/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. EXECUTADO: DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA DESPACHO INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre a prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18032308512900000000012905005 [VOL 2] Autos digitalizados 18032308514400000000012905015 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18040516492445800000013119780 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 18081018042839400000015483392 Petição - Danny José Almeida e Silva - Habilitação - Prosseguimento da Execução 2 Outros Documentos 18081018043056900000015483401 Despacho Despacho 18111911221971200000017355609 Certidão Certidão 19011112580353200000018112125 Despacho Despacho 19082609072700000000023071226 Despacho Despacho 19082609072700000000023071226 Despacho Despacho 19100218134183400000024166780 Carta Carta 19101412541999700000024443181 Expediente Expediente 19100218134183400000024166780 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19110816240057900000025187253 petição - Danny Jose. prosseguimento do feito Documento de Comprovação 19110816240208800000025187258 Estatuto Social - Liquigás Documento de Comprovação 19110816240344800000025187266 PROCURAÇÃO - OK Procuração 19110816240488100000025187268 PROCURAÇÃO - OK_compressed Procuração 19110816240618300000025187269 Subs - Liquigás Substabelecimento 19110816240730800000025187270 SUBSTABELECIMENTO BRUNO - 2017 Substabelecimento 19110816240837300000025187271 Certidão Certidão 19111918302512700000025449672 0000158-18 (Liquigas) Aviso de Recebimento 19111918302794100000025449673 Outros Documentos Outros Documentos 20041308145523700000028656286 Petição - DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Outros Documentos 20041308145651600000028656288 planilha de débito - danny Documento de Comprovação 20041308145722100000028656289 Subs - Liquigás Substabelecimento 20041308145791100000028656290 Substabelecimento BRUNO 2019 Substabelecimento 20041308145859500000028656291 Despacho Despacho 20091701180473900000032512886 Despacho Despacho 20091701180473900000032512886 Petição Petição 20100518144706500000033564973 Petição - Danny Outros Documentos 20100518144905400000033565225 Despacho Despacho 22042010280503100000053992622 Despacho Despacho 22042010280503100000053992622 Petição Petição 22051918565606100000055522436 petição - Danny Outros Documentos 22051918565764700000055522437 Despacho Despacho 22091410214328400000059130569 Despacho Despacho 22091410214328400000059130569 Petição Petição 22092718122863900000060543939 PETIÇÃO - DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Informações Prestadas 22092718122902300000060543940 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 22122711241972500000063870287 PETIÇÃO - RENÚNCIA - LIQUIGAS Renúncia de Mandato 22122711241994200000063870289 Petição Petição 23011318432960500000064146793 00001581820138152003 Documento de Identificação 23011318432977400000064146816 1ProcuracaoSubsCopaenergia Procuração 23011318432997800000064146818 2AtosCopaEnergia1 Outros Documentos 23011318433023400000064146820 2AtosCopaEnergia2 Outros Documentos 23011318433065100000064146822 2AtosCopaEnergia3 Outros Documentos 23011318433094900000064146823 2AtosCopaEnergia4 Outros Documentos 23011318433120900000064146824 2AtosCopaEnergia5 Outros Documentos 23011318433151600000064147025 3IncorporacaoLiquigas1 Outros Documentos 23011318433174900000064147026 3IncorporacaoLiquigas2 Outros Documentos 23011318433202200000064147027 Decisão Decisão 23020314264141000000064821570 SISBAJUD 0000158-18 Documento de Comprovação 23020314264199800000064822081 SISBAJUD - 0000158-18.2013.8.15.2003 Documento de Comprovação 23042608582537600000068019478 Despacho Despacho 23042608582723000000068018523 Despacho Despacho 23042608582723000000068018523 Petição Petição 23051100411892900000068909359 CopavDannyJoseAlmeidaeSilvaMERenajud Outros Documentos 23051100411917300000068909360 Decisão Decisão 23082812160371500000072867234 RENAJUD - 0000158-18.2013.8.15.2003 Documento de Comprovação 23082812160463300000072867235 Decisão Decisão 23082812160371500000072867234 Petição Petição 23090417181058300000074116398 Doc 1- Tabela fit Amarok- DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Outros Documentos 23090417181159700000074116402 Doc 02- Tabela fipe Honda cg. DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Outros Documentos 23090417181236100000074116403 Doc 03- Tabela fipe cg 02- DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Outros Documentos 23090417181301800000074116404 Doc 04- Planilha de cálculo atualizada- DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Outros Documentos 23090417181369300000074116405 Despacho Despacho 23122003311441600000075811041 RENAJUD 0000158-18 Documento de Comprovação 23122003311488700000075811052 RENAJUD 0000158-18 2 Documento de Comprovação 23122003311547500000075811054 RENAJUD 0000158-18 3 Documento de Comprovação 23122003311603100000075811055 Despacho Despacho 23122003311441600000075811041 Petição Petição 24031814251290900000082123588 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622164374900000092768311 Despacho Despacho 24083020534314900000086976324 Despacho Despacho 24083020534314900000086976324 Petição Petição 24091918251362400000094626838 INFOJUD 0000158-18.2013.8.15.2003 Documento de Comprovação 25042600304427200000100916960 Decisão Decisão 25042600304534800000100916955 Decisão Decisão 25042600304534800000100916955 Petição Petição 25050815142840100000105317796 Despacho Despacho 25091613113119300000115242889 Despacho Despacho 25091613113119300000115242889 Petição Petição 25102415495511800000118056063 Despacho Despacho 26010820074942600000123026606 Despacho Despacho 26010820074942600000123026606 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 26012011132845000000123449856 Substabelecimento sem reserva de poderes Substabelecimento 26012011132907500000123449857 Certidão Certidão 26020201195465800000126685875 Petição Petição 26020618015886300000128130669 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25042600304534800000100916955, Documento de Comprovação: 25042600304427200000100916960, Outros Documentos: 23051100411917300000068909360, Despacho: 22042010280503100000053992622, Outros Documentos: 22051918565764700000055522437, Substabelecimento: 20041308145859500000028656291, Documento de Comprovação: 20041308145722100000028656289, Outros Documentos: 20041308145523700000028656286, Outros Documentos: 20041308145651600000028656288, Substabelecimento: 20041308145791100000028656290] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0000158-18.2013.8.15.2003

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:01

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Publicação

27/01/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 08:58

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. EXECUTADO: DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA DESPACHO INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre a prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18032308512900000000012905005 [VOL 2] Autos digitalizados 18032308514400000000012905015 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18040516492445800000013119780 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 18081018042839400000015483392 Petição - Danny José Almeida e Silva - Habilitação - Prosseguimento da Execução 2 Outros Documentos 18081018043056900000015483401 Despacho Despacho 18111911221971200000017355609 Certidão Certidão 19011112580353200000018112125 Despacho Despacho 19082609072700000000023071226 Despacho Despacho 19082609072700000000023071226 Despacho Despacho 19100218134183400000024166780 Carta Carta 19101412541999700000024443181 Expediente Expediente 19100218134183400000024166780 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19110816240057900000025187253 petição - Danny Jose. prosseguimento do feito Documento de Comprovação 19110816240208800000025187258 Estatuto Social - Liquigás Documento de Comprovação 19110816240344800000025187266 PROCURAÇÃO - OK Procuração 19110816240488100000025187268 PROCURAÇÃO - OK_compressed Procuração 19110816240618300000025187269 Subs - Liquigás Substabelecimento 19110816240730800000025187270 SUBSTABELECIMENTO BRUNO - 2017 Substabelecimento 19110816240837300000025187271 Certidão Certidão 19111918302512700000025449672 0000158-18 (Liquigas) Aviso de Recebimento 19111918302794100000025449673 Outros Documentos Outros Documentos 20041308145523700000028656286 Petição - DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Outros Documentos 20041308145651600000028656288 planilha de débito - danny Documento de Comprovação 20041308145722100000028656289 Subs - Liquigás Substabelecimento 20041308145791100000028656290 Substabelecimento BRUNO 2019 Substabelecimento 20041308145859500000028656291 Despacho Despacho 20091701180473900000032512886 Despacho Despacho 20091701180473900000032512886 Petição Petição 20100518144706500000033564973 Petição - Danny Outros Documentos 20100518144905400000033565225 Despacho Despacho 22042010280503100000053992622 Despacho Despacho 22042010280503100000053992622 Petição Petição 22051918565606100000055522436 petição - Danny Outros Documentos 22051918565764700000055522437 Despacho Despacho 22091410214328400000059130569 Despacho Despacho 22091410214328400000059130569 Petição Petição 22092718122863900000060543939 PETIÇÃO - DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Informações Prestadas 22092718122902300000060543940 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 22122711241972500000063870287 PETIÇÃO - RENÚNCIA - LIQUIGAS Renúncia de Mandato 22122711241994200000063870289 Petição Petição 23011318432960500000064146793 00001581820138152003 Documento de Identificação 23011318432977400000064146816 1ProcuracaoSubsCopaenergia Procuração 23011318432997800000064146818 2AtosCopaEnergia1 Outros Documentos 23011318433023400000064146820 2AtosCopaEnergia2 Outros Documentos 23011318433065100000064146822 2AtosCopaEnergia3 Outros Documentos 23011318433094900000064146823 2AtosCopaEnergia4 Outros Documentos 23011318433120900000064146824 2AtosCopaEnergia5 Outros Documentos 23011318433151600000064147025 3IncorporacaoLiquigas1 Outros Documentos 23011318433174900000064147026 3IncorporacaoLiquigas2 Outros Documentos 23011318433202200000064147027 Decisão Decisão 23020314264141000000064821570 SISBAJUD 0000158-18 Documento de Comprovação 23020314264199800000064822081 SISBAJUD - 0000158-18.2013.8.15.2003 Documento de Comprovação 23042608582537600000068019478 Despacho Despacho 23042608582723000000068018523 Despacho Despacho 23042608582723000000068018523 Petição Petição 23051100411892900000068909359 CopavDannyJoseAlmeidaeSilvaMERenajud Outros Documentos 23051100411917300000068909360 Decisão Decisão 23082812160371500000072867234 RENAJUD - 0000158-18.2013.8.15.2003 Documento de Comprovação 23082812160463300000072867235 Decisão Decisão 23082812160371500000072867234 Petição Petição 23090417181058300000074116398 Doc 1- Tabela fit Amarok- DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Outros Documentos 23090417181159700000074116402 Doc 02- Tabela fipe Honda cg. DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Outros Documentos 23090417181236100000074116403 Doc 03- Tabela fipe cg 02- DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Outros Documentos 23090417181301800000074116404 Doc 04- Planilha de cálculo atualizada- DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Outros Documentos 23090417181369300000074116405 Despacho Despacho 23122003311441600000075811041 RENAJUD 0000158-18 Documento de Comprovação 23122003311488700000075811052 RENAJUD 0000158-18 2 Documento de Comprovação 23122003311547500000075811054 RENAJUD 0000158-18 3 Documento de Comprovação 23122003311603100000075811055 Despacho Despacho 23122003311441600000075811041 Petição Petição 24031814251290900000082123588 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622164374900000092768311 Despacho Despacho 24083020534314900000086976324 Despacho Despacho 24083020534314900000086976324 Petição Petição 24091918251362400000094626838 INFOJUD 0000158-18.2013.8.15.2003 Documento de Comprovação 25042600304427200000100916960 Decisão Decisão 25042600304534800000100916955 Decisão Decisão 25042600304534800000100916955 Petição Petição 25050815142840100000105317796 Despacho Despacho 25091613113119300000115242889 Despacho Despacho 25091613113119300000115242889 Petição Petição 25102415495511800000118056063 Despacho Despacho 26010820074942600000123026606 Despacho Despacho 26010820074942600000123026606 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 26012011132845000000123449856 Substabelecimento sem reserva de poderes Substabelecimento 26012011132907500000123449857 Certidão Certidão 26020201195465800000126685875 Petição Petição 26020618015886300000128130669 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25042600304534800000100916955, Documento de Comprovação: 25042600304427200000100916960, Outros Documentos: 23051100411917300000068909360, Despacho: 22042010280503100000053992622, Outros Documentos: 22051918565764700000055522437, Substabelecimento: 20041308145859500000028656291, Documento de Comprovação: 20041308145722100000028656289, Outros Documentos: 20041308145523700000028656286, Outros Documentos: 20041308145651600000028656288, Substabelecimento: 20041308145791100000028656290] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0000158-18.2013.8.15.2003

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711, CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 EXECUTADO: DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000158-18.2013.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito, Duplicata] Vistos. De início, a fim de evitar futuros equívocos, inclua-se o CNPJ da parte executada (nº 10.553.361/0001-19) no polo passivo da lide, bem como proceda-se com a desabilitação do Bel. MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR, habilitado equivocadamente como advogado do executado, uma vez que este representava anteriormente a exequente, conforme ID 15881192. Retificações necessárias. Por outro lado, vê-se que, no ID 100620257, a parte exequente requereu novamente o pedido de buscas, junto ao INFOJUD, o que havia sido indeferido anteriormente. Assim, considerando que já foram tentadas diversas providências em busca de bens do executado, por meio do SISBAJUD e RENAJUD, e tendo em vista as informações prestadas pelo exequente, no ID 100620257, entendo, neste momento, por deferir o pedido de consulta, através do sistema INFOJUD, uma vez que a utilização do respectivo sistema não está condicionada ao esgotamento de outras diligências. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1ª Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 1º. 2.2011). Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1398071 RJ 2018/0298900-4, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/03/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2019) Dessa forma, reconsidero a decisão retro (ID 57039316) e, neste momento, defiro o pedido de buscas junto ao INFOJUD (ID 100620257). Na oportunidade, foi registrada solicitação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da pessoa jurídica executada, bem como a DIRPF do empresário individual, dos últimos dois exercícios, através do sistema INFOJUD. Assim, considerando os resultados da consulta realizada junto ao INFOJUD, conforme documentos em anexo, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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