Procedimento Comum Cível 0800955-91.2025.8.15.0401 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800955-91.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800955-91.2025.8.15.0401. AUTOR: DANILO JORGE DE SOUSA PIMENTEL, para apresentar o consentimento dos filhos interessados, bem como provas da relação afetiva. Prazo: 10 dias. UMBUZEIRO, em 27 de maio de 2026. JOAO JULIO BARRETO FILHO Intimação - Email:[email protected] / Balcão Virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/chat-cx Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva] INTIMAÇÃO - PARTE - DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Umbuzeiro ficam intimadas a(s) parte(s):

28/05/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

17/03/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:17

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:34

Publicação

27/01/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Observa-se que o pretendido pedido poderia ser intentado junto ao cartório de registro civil, evitando-se a promoção de uma ação judicial. O juízo não deliberou expressamente acerca da concessão da gratuidade ao autor no caso, encaminhando os autos ao parquet, cabendo, portanto, investigar as condições financeiras do demandante. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, fatura de cartão de crédito e extratos bancários dos três últimos meses, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:53

Emenda à Inicial

01/01/2026, 19:39

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:18

Gratuidade da Justiça

30/09/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 12:52

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

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