Apelação Cível 0800972-77.2023.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

TIAGO MARTINS FORMIGA

CPF

Autor

WILLIAM KELVIN BATISTA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS

OAB/PB 14379·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA GOMES DE MEDEIROS

OAB/PB 28562·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS

OAB/PB 14379·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERREIRA GOMES DE MEDEIROS

OAB/PB 28562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:11

Publicação

23/04/2026, 03:34

Publicação

23/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 21:05

Para julgamento de mérito

16/04/2026, 20:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 11:05

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

Documentos

•19/05/2026, 00:00

30/04/2026, 01:11

Publicação

23/04/2026, 03:34

Publicação

23/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 21:05

Para julgamento de mérito

16/04/2026, 20:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:46

Documento (Certidão)

18/03/2026, 15:46

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:20

Decurso de Prazo

24/02/2026, 03:47

Decurso de Prazo

14/02/2026, 10:54

Publicação

10/02/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSS APELADO: WILLIAM KELVIN BATISTA TORRES I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 6 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800972-77.2023.8.15.0311

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:39

Mero expediente

06/02/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:49

Publicação

21/01/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:01

Não-Provimento

31/12/2025, 11:46

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:57

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:57

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:57

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:57

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:57

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:56

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:55

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:55

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:55

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:55

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:55

Decurso de Prazo

18/12/2025, 18:55

Mérito

18/12/2025, 17:22

Mérito

18/12/2025, 17:04

Publicação

09/12/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:23

Publicação

09/12/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:23

Publicação

09/12/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:23

Publicação

09/12/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:23

Publicação

09/12/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:19

Publicação

09/12/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:19

Publicação

09/12/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:19

Publicação

09/12/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:19

Publicação

09/12/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:15

Publicação

09/12/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:15

Publicação

09/12/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:15

Publicação

09/12/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:15

Publicação

09/12/2025, 00:42

Publicação

09/12/2025, 00:31

Publicação

09/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 26/01/2026.

08/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 19:40

Para julgamento de mérito

04/12/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 18:56

Para julgamento de mérito

04/12/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 18:26

Para julgamento de mérito

04/12/2025, 18:00

Mero expediente

02/12/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

22/11/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:06

Mero expediente

17/10/2025, 10:06

Documento (Certidão)

16/10/2025, 13:43

Recebimento

16/10/2025, 08:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 08:47

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800972-77.2023.8.15.0311. AUTOR: WILLIAM KELVIN BATISTA TORRES Advogados do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA GOMES DE MEDEIROS - PB28562, FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS - PB14379 REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário] Vistos. Recurso de apelação interposto com as devidas razões, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões em 15 dias e em seguida remetam-se os autos à Superior Instância ( TJPB), a quem compete fazer o necessário juízo de admissibilidade da peça (art. 1.010, §3º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•20/04/2026, 00:00

Intimação de pauta

•17/04/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Todos os documentos(21)

•19/05/2026, 00:00

Intimação de pauta

•20/04/2026, 00:00

Intimação de pauta

•17/04/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•05/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•05/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•05/12/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00