Procedimento Comum Cível 0801560-83.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

INGRA CARINA ARGENTA

CPF

Autor

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INGRA CARINA ARGENTA

OAB/SC 48471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

06/04/2026, 11:32

Mero expediente

30/03/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 06:10

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:28

Publicação

25/02/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:37

Mero expediente

12/02/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 07:53

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:34

Publicação

27/01/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801560-83.2025.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias apresentar impugnação à contestação. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

13/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(30)

Expedida/certificada

06/04/2026, 11:32

Mero expediente

30/03/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 06:10

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:28

Documentos

•24/02/2026, 00:00

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legal

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Publicação

25/02/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:37

Mero expediente

12/02/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 07:53

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:34

Publicação

27/01/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801560-83.2025.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias apresentar impugnação à contestação. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:59

Mero expediente

03/12/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:52

Mero expediente

25/11/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:22

Publicação

20/09/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DECISÃO Vistos, etc. 1. Diante da alegada situação de vulnerabilidade financeira da autora e não havendo provas que demonstre o contrário, defiro em favor do promovente os benefícios da justiça gratuita. 2. Verifico que a parte autora não juntou aos autos comprovante de residência. A escorreita indicação do domicílio da parte autora, um dos requisitos da petição inicial (art. 319, II, do CPC ), é de inegável relevância, dada a sua repercussão no processo, como na fixação da competência (evitando, assim, burla ao sistema de distribuição da competência). Dessa forma, determino à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência em próprio nome e/ou, na impossibilidade, declaração afirmando residir no endereço declarado na petição inicial, ficando desde já a advertência de que eventual falsidade na declaração poderá, em tese, configurar o crime previsto no art. 299 do Código Penal. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 22:48

Emenda à Inicial

12/09/2025, 10:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/09/2025, 10:22

Distribuição (sorteio)

11/09/2025, 10:22

EXPEDIENTE

•13/01/2026, 00:00

•18/09/2025, 00:00